Indicada para ministra do STJ é contra súmula vinculante
A desembargadora Denise Martins Arruda, indicada pelo presidente da República para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou sua posição contrária à adoção da súmula vinculante em sabatina realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O instrumento consta da reforma do Judiciário em análise pelo Senado e, de acordo com a indicada, deve ser utilizado apenas para processos de ordem administrativa.
Ela defendeu que, em função das precárias condições do sistema judiciário para atender as demandas da sociedade, a reforma desse poder deve ter caráter estrutural. Segundo informou, o volume de trabalho em todos os estados, inclusive o seu (Paraná), está se tornando incontornável. Denise também advogou mais recursos econômicos para o Judiciário, para acelerar o julgamento dos processos.
Quanto ao controle externo do Judiciário, a desembargadora afirmou que, apesar de haver discordâncias sobre o tema, já existe a aceitação de um modelo de controle do poder feito por membros do próprio Judiciário. -Eu penso que o controle deve existir a nível de planejamento-, sugeriu.
O senador César Borges (PFL-BA) quis saber a visão de Denise sobre a recente crise entre os dirigentes dos poderes Executivo e Judiciário. Ela disse que tal situação não é comum ao Estado Democrático de Direito.
- Esse episódio não deve ser considerado como sinal de crise entre os poderes.
Também o senador Amir Lando (PMDB-RO) questionou a posição da desembargadora sobre a independência e divisão dos poderes. Para ela, o melhor indicador da democracia e da harmonia entre os poderes do país está representado no sistema de sabatina a que ela, do Judiciário, estava sendo submetida pelo Legislativo.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reconheceu a relevância do Judiciário e da qualificação dos quadros do poder, mas defendeu maior celeridade no julgamento dos processos. Ao comentar as perguntas do senador, ela disse que a rapidez não é necessariamente a qualidade mais importante no desempenho dos julgadores.
- Muitas vezes um processo demanda uma maturação maior.
Em resposta ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), que demonstrou curiosidade sobre a posição da desembargadora sobre a necessidade de adoção de mecanismos capazes de tornar as ações do Judiciário mais rápidas, Denise disse que isso depende de vários fatores, especialmente os de ordem processual. -Novas figuras penais surgiram e existe carência de novas tipificações na lei-, enfatizou ela.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) parabenizou a indicação do nome de uma ministra para o STJ, ao que Denise destacou o fato de a mulher ter conseguido se inserir no mundo jurídico. Segundo ela, em seu estado, há mais de 50% de mulheres nos quadros do primeiro grau de jurisdição.
Também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saudaram a indicação de uma juíza mulher. Em atendimento a indagação do senador Antonio Carlos, a indicada disse que se posiciona contrariamente à prática do nepotismo (contratação de parentes), acrescentando que tal pensamento pautou sua conduta profissional.
15/10/2003
Agência Senado
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