Indicados para STJ debatem súmula vinculante e legalização das drogas
A súmula vinculante e a legalização das drogas estiveram entre os assuntos debatidos, nesta quarta-feira (28), na sabatina de três indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, ao final da reunião, aprovou as nomeações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques ao cargo de ministro do STJ. Para serem confirmadas, essas indicações ainda têm de ser aprovadas pelo Plenário do Senado.
O debate sobre a súmula vinculante foi proposto pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que destacou a polêmica criada em torno do assunto. A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes têm de seguir, em suas decisões, as interpretações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelos tribunais superiores quando já existir jurisprudência consolidada sobre o assunto.
Luis Felipe Salomão reconheceu que "há uma discussão muito grande quanto a sua eficácia", mas destacou que "a reforma constitucional restabeleceu a súmula, que, agora, está regulamentada por uma lei". Já Mauro Luiz Campbell Marques disse que esse mecanismo "fortalece o Judiciário e oferece segurança jurídica ao uniformizar o entendimento sobre determinadas questões". E, ao contrário do que afirmam os críticos da súmula vinculante, Mauro Luiz Campbell Marques considerou que "ela não castra magistrado algum neste país". Geraldo Og Fernandes, por sua vez, argumentou que a súmula é necessária devido "ao princípio da segurança jurídica".
Drogas
A discussão sobre a legalização das drogas foi iniciada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que lembrou de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pela absolvição de um homem preso por porte de cocaína - inicialmente, ele havia sido condenado, em primeira instância, a dois anos e seis meses de detenção. Mauro Luiz Campbell Marques ressaltou que é "absolutamente contrário à legalização das drogas, apesar de concordar com a despenalização do uso, já que o usuário é um doente". Geraldo Og Fernandes afirmou concordar com Mauro Campbell, mas ressalvou que "não se pode tratar a questão penal como resposta para tudo".
- Há um quantum de solução penal, sim, mas não para o usuário, e, sim, notadamente para o tráfico - argumentou Geraldo Og Fernandes.
Também participaram da sabatina os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Pedro (PT-AM), José Agripino (DEM-RN), Valter Pereira (PMDB-MS) e Wellington Salgado (PMDB-MG).
O presidente do STJ, Humberto Gomes de Barros - que está para se aposentar -, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, assistiram à sabatina.
28/05/2008
Agência Senado
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