Indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público será sabatinado
Está prevista para esta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a sabatina de Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva. Ele foi indicado pela Câmara dos Deputados para um segundo mandato como representante daquela Casa no Conselho Nacional do Ministério Público. Na semana passada, ao ler seu relatório sobre a indicação, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou uma informação prestada pelo próprio indicado: durante o primeiro mandato, entre 2005 e 2007, o filho de Francisco, Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva (PP-PE), foi eleito deputado federal.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), esse fato deveria impedir a recondução de Francisco ao cargo, pois a Resolução do Senado 7, de 2005 "veda expressamente", no primeiro parágrafo do artigo 6º, a nomeação de parente de parlamentar para o Conselho Nacional do Ministério Público.
- A resolução é taxativa e, por isso, não posso votar a favor dessa nomeação - declarou Jefferson Péres, acrescentando que sua decisão "é feita sem nenhum demérito para o indicado, que não conheço".
Dilma Rousseff
Também está na pauta da CCJ um requerimento de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que ela preste esclarecimentos sobre o suposto dossiê com os gastos de Fernando Henrique Cardoso quando este era presidente da República. O autor do pedido é o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Se a CCJ aprovar esse requerimento, será o segundo pedido com o mesmo objetivo em duas semanas, pois na última quinta-feira (3), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou o pedido de convocação da ministra, decisão que provocou polêmica na reunião desse colegiado.
Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), criticou a iniciativa e afirmou que a CI não tem atribuição regimental para discutir temas como os cartões corporativos e o dossiê em questão. De acordo com o requerimento aprovado, Dilma Rousseff virá ao Senado para discutir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse na ocasião que os senadores que integram a comissão poderão questionar Dilma Rousseff sobre o dossiê.
Restrições ao eleitor
Outro item da pauta da CCJ é o projeto de lei de autoria do próprio presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), que propõe a alteração do Código Eleitoral para que se acabe com as restrições impostas ao eleitor que deixa de votar e não se justifica no prazo legal (PLS 244/06). Atualmente, quem deixa de cumprir tais exigências fica impedido de se inscrever em concurso público, tomar posse em cargo público ou obter empréstimos de entidades financeiras estatais, entre outras restrições. O projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), será votado em decisão terminativa na CCJ.
A reunião da CCJ será realizada a partir das 10 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
07/04/2008
Agência Senado
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