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- Não há, portanto, como fixar preços mínimo e submeter as empresas a risco falimentar - opinou, ao falar das oscilações do mercado.

A inclusão de parâmetros para a qualidade dos produtos, também sugerida por Rovaris, recebeu críticas. Os parâmetros serviriam para evitar critérios unilaterais das indústrias e com eles a depreciação dos preços pagos. Um exemplo prático seria o peso das carcaças e o teor de gordura de frangos criados em regime de integração. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) argumentou que seria impraticável a lei se estender a esse tipo de detalhamento. Segundo ele, só se esses aspectos fossem definidos em regulamento específico abaixo da lei.

Adesão ao sistema

João Tomelin, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou a forte presença da produção integrada na produção de carnes, especialmente suínos e frangos. Nesse segmento, o Brasil é hoje o terceiro maior produtor mundial, com mais de 12 milhões de toneladas anuais, sendo 3,8 milhões para o mercado externo. Mais de 80% da produção é dentro do sistema de integração.

- Isso mostra que o sistema traz vantagens. Além de preservar o produtor das oscilações de mercado, torna a agricultura brasileira muito mais competitiva - avaliou Tomelin.

Silvio Ney Barros Monteiro, da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), disse que a entidade dedica esforços para que os pequenos agricultores agreguem valor à sua produção e possam acessar diretamente o mercado. Ainda assim, considerou que o projeto contém aspectos positivos, embora não seja solução para segmentos mais amplos da agricultura familiar, já que a produção integrada está focada basicamente nos segmentos de frango, suínos e leite.

Já Adriano Campos Alves, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), disse que a produção integrada é mais um instrumento a favor dos produtores. Porém, salientou que a entidade assumiu neutralidade em relação ao debate sobre a regulamentação da atividade, até porque a integração entre cooperativas e seus associadas não será afetada pela legislação proposta. Ana Amélia confirmou que nesse caso as relações continuarão regidas pela legislação aplicável às sociedades cooperativas.

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