INICIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO QUE FACILITA A ASCENSÃO DE AUDITOR A MINISTRO DO TCU



Em primeiro turno, o Senado iniciou nesta terça-feira (dia 13) a discussão da proposta de emenda constitucional do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que altera os limites mínimos e máximos de idade a que estão sujeitos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União. O texto estabelece que o limite máximo de 65 anos exigido para nomeação de ministro não deve aplicar-se aos auditores do TCU.
Isso porque Cabral entende que, ao ingressarem no TCU, os auditores já cumpriram as exigências referentes a limites de idade, sendo injusto exigir que tenham menos de 65 anos quando surge a oportunidade de assumirem o posto de ministro. A Constituição reserva uma vaga de ministro para ser preenchida por um dos três auditores do TCU.
Na opinião de Cabral, na oportunidade do preenchimento da única vaga de ministro disponível para auditor, sujeitá-los aos mesmos requisitos já atendidos quando nomeados para o TCU, é prejudicial à categoria. Isso porque os anos por eles dedicados ao desempenho do cargo de auditor de nada valeriam ao aspirante à vaga de ministro, na hipótese de já terem completado 65 anos.

13/06/2000

Agência Senado


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