Instituições privadas de ensino poderão investir até 15% em pesquisa
Encontra-se pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) determinando que 15% do faturamento líquido das mantenedoras das instituições privadas de ensino superior devem ser aplicados na qualificação de seus professores e de seus profissionais da área técnico-científica, e na realização de pesquisas. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), emitiu parecer contrário à aprovação da proposta.
Conforme seu autor, o projeto visa combater os -efeitos nocivos- de uma mentalidade que vigora em uma considerável parcela do ensino superior privado, que ainda conserva a concepção da educação como uma simples atividade comercial:
- Muitas instituições quase nada aplicam na qualificação de seu corpo de profissionais. Ao mesmo tempo, a pesquisa científica constituiu atividades que elas ignoram.
Os efeitos nocivos desse comportamento, conforme Antero, transparecem, por exemplo, nos resultados dos exames nacionais de avaliação, que mostram estreita relação entre essa visão arcaica do ensino e o baixos rendimento dos alunos.
O projeto estabelece que a renovação periódica do credenciamento das instituições privadas de ensino superior dependerá da aplicação dos 15% para os fins previstos. De acordo com a proposta, considera-se faturamento líquido o total da receita operacional, deduzidas as despesas administrativas e pedagógicas, os gastos com pessoal, as reduções, descontos e bolsas de estudo concedidas, o pagamento dos tributos devidos e os encargos e benefícios sociais dos hospitais universitários.
16/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto obriga instituições privadas de ensino a investir em pesquisa
Instituições privadas de ensino superior querem que MEC priorize ensino fundamental
Saiba quais são as instituições de ensino superior privadas com mais reclamações no Procon
Estudantes carentes poderão ganhar bolsas do setor público para estudar em instituições privadas
Universidades particulares poderão ter que investir em pesquisa
Instituições de ensino irregulares não poderão participar do Prouni