HOMENAGENS MARCARAM A SEMANA DO SENADO
Homenagens ao ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, ao ex-ministro Sérgio Motta e aos 40 anos de Brasília marcaram as atividades do Senado na semana que se encerra nesta sexta-feira (dia 28). Durante a sessão que homenageou os dois homens públicos, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pai de Luís Eduardo, narrou emocionado, para um plenário lotado, o sofrimento vivido no dia da perda do filho.Na quarta-feira (dia 26), pela manhã, o Senado realizou sessão especial para comemorar os 40 anos de fundação de Brasília. A solenidade contou com diversos convidados, inclusive pioneiros que ajudaram a construir a cidade, como o ex-senador Emival Caiado, autor do projeto de criação da comissão que realizou a transferência da capital para Brasília.Também nesta semana, os senadores aprovaram projeto do governo modernizando as normas que, desde 1903, regulamentam a armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico. O objetivo da iniciativa, que ganhou duas emendas do senador Osmar Dias (PSDB-PR), é aumentar o interesse de investidores no agronegócio. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDASO Senado aprovou urgência para votar na terça-feira (dia 2) projeto que autoriza a União a refinanciar a dívida de R$ 10,5 bilhões da Prefeitura de São Paulo. Segundo o parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o débito poderá ser pago em até 30 anos, com juros de 9% ao ano, comprometendo até 13% da receita líquida real da prefeitura. O plenário autorizou também Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina a assumirem as dívidas de suas companhias estaduais de habitação. As operações de refinanciamento, aprovadas antes na CAE, vão permitir que esses estados passem da condição de garantidores para a de devedores principais. As três companhias de habitação vão rolar respectivamente R$ 853 milhões, R$ 421 milhões e R$ 152,8 milhões.Além de votar esses projetos, a CAE decidiu convocar o liquidante do banco do estado de Alagoas (Produban), Luciano Dantas, para que explique os motivos pelos quais as dívidas da instituição aumentaram de R$ 22 milhões para mais de R$ 400 milhões, depois que o Banco Central resolveu liquidá-lo. A CAE também autorizou o refinanciamento dos títulos emitidos por Campinas, Osasco, Guarulhos, Alagoas e Santa Catarina para pagar precatórios. A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto do senador Lúcio Alcântara regulamentando o comércio eletrônico. A iniciativa concede efeitos jurídicos à mensagem eletrônica e determina que ela seja considera expedida e recebida nos locais onde o remetente e o destinatário tenham seus estabelecimentos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto punindo com reclusão de quatro a dez anos a pessoa que submeter criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. A CCJ também aprovou mudança na proposta de emenda constitucional que concede a nacionalidade brasileira a filhos de brasileiros nascidos no exterior. A emenda permite que as crianças nessa situação, nascidas após a revisão constitucional, possam ser registradas como brasileiras. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável a projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), estabelecendo que os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Votou também projeto normatizando a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins.
28/04/2000
Agência Senado
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