IRIS PEDE CALMA NO EXAME DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Senador Iris Rezende(PMDB-GO) fez nesta segunda-feira (dia 29) um apelo ao presidente do Senado, AntonioCarlos Magalhães (PFL-BA), para que não seja incluída na pauta da convocaçãoextraordinária de janeiro a proposta de emenda Constitucional (PEC) da reformatributária em discussão na Câmara dos Deputados. O exame apressado da matéria poderialevar a erros que reduziriam a participação dos estados e municípios no bolo dosimpostos, na opinião do senador. Ele comparou a expectativa que se criou em torno dareforma tributária ao clima que dominou a sociedade antes e durante a elaboração daConstituição de 1988. Na época imaginou-se que a nova carta resolveria todos osproblemas do país, o que acabou não ocorrendo. - Enquanto os governadores e prefeitosestão pensando que os seus problemas financeiros vão acabar, os contribuintes acham quevão pagar menos impostos. Isso é um engano - afirmou Iris. O senador disse que tem sedebruçado sobre o projeto e as emendas propostas, e que ainda não se sente seguro paravotar a PEC, ainda mais se for colocada em pauta durante o curto espaço de tempo daconvocação extraordinária. Iris lembrou que quando um projeto vai a exame nesseperíodo, o desejo, tanto do governo quanto da sociedade, é que não fique para serapreciado depois. - O Senado não deve votar essa matéria a toque de caixa - recomendouIris, que rejeitou soluções favoráveis aos estados mais desenvolvidos em detrimento dosdemais. Ele chamou a atenção para a questão dos incentivos fiscais, que têm ajudadoestados como o de Goiás a atrair investidores. Em aparte, o senador Edison Lobão(PFL-MA) disse que a reforma tributária só será bem-sucedida se resultar em elevaçãode receitas para a União, os estados e os municípios. - Se houver redução de receitas,estaremos diante de uma catástrofe - disse o senador. Iris também foi aparteado pelosenador Ernandes Amorim (PPB-RO), que conclamou os representantes dos estados da regiãoNorte a atuar em bloco para evitar prejuízos com a reforma. Já o senador Ademir andrade(PSB-PA) criticou a política de centralização dos recursos do país nas mãos dogoverno federal por vários meios, inclusive o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e asregras da Lei Kandir. Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a reforma tributária tem queser incluída na pauta da convocação extraordinária, dada a importância da matéria."Pode resolver a crise da federação", argumentou.
29/11/1999
Agência Senado
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