IRIS PROPÕE MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS DE RATEIO DO FPE
Rezende sugere uma nova definição para os índices individuais de participação dos Estados no FPE. Pela proposta, os critérios de rateio do fundo se dariam na seguinte proporção: 70% pela aplicação dos percentuais relativos à população de cada unidade da Federação sobre a população nacional; 25% pela aplicação dos percentuais correspondentes ao índice inversamente proporcional à renda per capita de cada ente federado, tendo-se como 100% a renda per capita média do país; e 5% pelo resultado dos percentuais relativos à área territorial de cada unidade da federação sobre o total da superfície nacional.
Ao justificar sua iniciativa, o senador goiano afirma que a repartição individual do FPE "está encerrando contradições e desigualdades que merecem ser urgentemente reparadas". Os argumentos usados em defesa das alterações propostas invocam a relação direta existente entre a pressão social por investimentos públicos e a população de cada unidade da federação. Quanto à renda per capita, assinala o caráter redistributivo do fundo, o que justificaria a adoção da razão inversa entre o valor do repasse e a renda nacional.
Ainda pelo projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) fica encarregado de publicar na imprensa oficial, e comunicar ao Banco do Brasil, os índices individuais de cada Estado e do Distrito Federal que irão prevalecer para o exercício subseqüente. O IBGE também deverá repassar ao TCU as atualizações ocorridas na população, área geográfica e renda per capita, a serem observadas nos cálculos de rateio do FPE.
Se as medidas em questão forem adotadas, Iris Rezende esclarece que a distribuição inter-regional do FPE - as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% das transferências, enquanto Sul e Sudeste ficam com os 15% restantes - não será alterada. O senador peemedebista considera justa essa divisão de receitas entre as regiões, mas tem opinião contrária quanto à repartição intraregional do fundo, sustentando que só com a alteração dos índices individuais de participação seria possível corrigir os desajustes sócio-econômicos entre os entes federados.
26/09/2000
Agência Senado
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