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Itamar critica a esquerda O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), virou ontem sua bateria de críticas contra o PT. ‘‘Esses partidos políticos estão achando que já venceram as eleições, porque um está lá com não-sei-quantos-por-cento’’, declarou, referindo-se à vantagem do petista Luiz Ignácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto. Itamar lembrou que, em 1994, Lula tinha 44% e Fernando Henrique Cardoso apenas 2% no início da campanha eleitoral. ‘‘Este é o grande erro que as esquerdas brasileiras cometem: achare que o governo é fraco’’, disse. Ele duvida de uma aliança de esquerda em 2001: ‘‘Duvido que as esquerdas brasileiras se unam‘‘. Desvio pagou reforma Arquiteto que reformou apartamento e fazenda de Jader confirma que o dinheiro que lhe foi pago saiu das aplicações suspeitas feitas no Itaú. Ex-gerente do Banpará disse que assinou cheques desviados atendendo a ordens superiores. Ex-diretor depõe hoje O depoimento do arquiteto paraense Aurélio Meira, apontado pelo inspetor do Banco Central Abrahão Patruni Júnior e pelo Ministério Público Federal como um dos beneficiários das aplicações em títulos de renda fixa abastecidas com recursos desviados do Banco do Estado do Pará (Banpará), complicou a vida do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele confirmou ontem, em Belém, ao corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que recebeu dinheiro por serviços prestados ao ex-senador. O pagamento do trabalho era feito por intermédio de ordens de pagamento autorizadas pelo Banco Itaú. Foi na agência Jardim Botânico, do Itaú, no Rio de Janeiro, que cheques administrativos do Banpará foram descontados para compor aplicações em títulos de renda fixa ao portador. O Ministério Público Federal acusa Jader de ser o verdadeiro aplicador dos recursos desviados do banco, quando era governador do estado. Na época, as operações eram garantidas pelo anonimato. O senador negou, por três vezes, em depoimento prestado na semana passada à comissão de investigação do Senado, que tenha tido qualquer vinculação com as operações. Meira disse a Tuma que mantinha uma relação comercial com Jader. ‘‘Sou arquiteto e construi para ele como um cliente qualquer’’, explicou. De acordo com procuradores da Quinta Câmara de Defesa do Patrimônio Público, Meira recebeu cerca de R$ 895 mil, em valores atualizados, no dia 28 de setembro de 1987, quando foi feita uma operação de resgate de uma aplicações no Itaú. Ele foi o responsável pela reforma da sede da Fazenda Rio Branco, de propriedade de Jader e da ex-mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e também em um apartamento de cobertura da família do senador. Coordenador da comissão de investigação, Tuma também tomou o depoimento do ex-gerente do Banpará Marcílio Guerreiro. Ele disse que desconhecia o destino dos cheques administrativos desviados da instituição. Guereiro assinou quatro dos 18 cheques desviados do Banpará em 1984, descontados no Rio e que serviram para compor as aplicações no Itaú. Ele entregou cópia de documentos do Banpará que mostram os responsáveis pela emissão dos cheques usados nas aplicações. Mais depoimentos Guerreiro foi demitido do Banpará por decisão do Conselho Administrativo da instituição, que tinha entre seus integrantes o empresário Luís Guilherme Barbalho, irmão do senador. Ele revelou que atendia a ordens do diretor financeiro da instituição, Jamil Xaud. ‘‘Eu assinava esses cheques como assinava outros quaisquer’’, disse. Os cheques assinados por ele somam, em valores atualizados, R$ 1,572 milhão. O ex-gerente falou por mais de três horas. Tuma permanece em Belém até quarta-feira para tomar outros depoimentos. Ele vai ouvir o ex-presidente do Banpará Nelson Ribeiro, o ex-diretor-administrativo Hamilton Guedes e o ex-diretor-financeiro Jamil Xaud. Ainda vai pedir explicações sobre o caso ao ex-assessor de Jader no governo do Pará Fernando de Castro Ribeiro e ao ex-funcionário do senador Eliel Pereira Faustino. Ambos foram beneficiados com os rendimentos das aplicações do Itaú, no valor total de quase R$ 2 milhões. O senador recebeu também documentos do advogado Paulo Lamarão, desafeto de Jader, relacionados aos desvios do Banpará. Ontem pela tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu documentos de 47 bancos tratando do sigilo bancário de Jader, entre 1988 e 1989, quando ele era ministro da Reforma Agrária. Depois de cinco anos, Câmara cria CPI Depois de cinco anos de espera, a oposição vai conseguir instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Proer. O aviso foi dado ontem, durante sessão da Câmara, e os líderes dos partidos têm 48 horas para indicar os 17 deputados que vão investigar o programa de socorro aos bancos privados. ‘‘Como o tempo é curto, provavelmente a comissão será instalada na próxima semana’’, avisou o secretário-geral da mesa diretora, Mozart Vianna. O requerimento da CPI do Proer é de março de 1996 e foi assinado pelo deputado Milton Temer (PT-RJ). Alguns oposicionistas comentaram, reservadamente, que a investigação poderá se transformar num palco perfeito para atacar o governo e suas relações com o sistema financeiro. Especialmente em ano pré-eleitoral. O governo, no entanto, recebeu a notícia da CPI com uma tranqüilidade desconcertante. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), havia avisado o presidente Fernando Henrique Cardoso de que a fila de investigações acabara e a comissão do Proer seria a próxima a ser instalada. Não ouviu nenhuma menção ou pedido no sentido contrário. SOB CONTROLE O motivo da segurança com que o governo pretende enfrentar mais uma CPI é o rodízio feito entre os grandes partidos para ocupar os principais cargos das comissões de inquérito. A vez é do PMDB para a presidência e do PSDB para a relatoria. O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), informou que escolherá os representantes do partido até amanhã. Os maiores candidatos à relatoria, segundo ele, são os deputados Márcio Fortes (RJ), Ieda Crusius (RS), Antônio Kandir (SP) e Luís Carlos Hauly (PR). Kandir foi ministro do Planejamento no primeiro mandato de Fernando Henrique. Ieda Crusius ocupou a mesma pasta, só que no governo Itamar Franco. Hauly e Fortes são dois dos mais enérgicos articuladores do Planalto em temas econômicos no Congresso. De uma forma ou de outra, todos são governistas mais do que reconhecidos entre os deputados. É sinal de que as investigações não serão conduzidas exatamente como a oposição imagina. Em entrevista a uma agência de notícias, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, disse que a intenção do governo é parecida com a da oposição: transformar a CPI num palanque. Só que a propaganda, afirmou, ganhará viés tucano, defendendo que o Banco Central foi competente ao sanear o sistema financeiro em crise. O Proer foi criado em 1995, quando o Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, começou a dar sinais de que não sobreviveria numa economia estabilizada. Ao decretar sua liquidação, no dia 9 de agosto daquele ano, o Banco Central acabou provocando o primeiro grande confronto entre Fernando Henrique e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), amigo pessoal do banqueiro. O senador juntou a bancada que liderava pessoalmente — dois senadores e 22 deputados baianos — e cruzou o Eixo Monumental a pé, em direção ao Palácio do Planalto. Queria arrancar do presidente uma solução diferente da liquidação para o Econômico. Calmon de Sá, entretanto, ainda vai recuperar uma parte de sua fortuna. Diplomacia à moda do PT O presidente de Cuba, Fidel Castro, diz que Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um bom presidente. Mas evitou dar conselhos a quem já tem ‘‘muita experiência na política’’. E elogiou o governo FHC À campanha política, Luiz Inácio Lula da Silva preferiu a companhia do Comandante. O pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, abandonou por um dia a recém-iniciada caravana ‘‘O Nordeste quer dignidade’’ e veio a Brasília encontrar-se com o presidente de Cuba, Fidel Castro, na casa do embaixador cubano. Lula deixou a caravana em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará e veio almoçar com o chefe da revolução cubana. Um charuto depois, às 14h30, deixou a casa do embaixador, no Lago Sul, e voltou para o sertão brasileiro e para a sua cruzada política contra a fome e pela Presidência da República. Um dos cerca de 15 chefes de Estado presentes na Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, na África do Sul, Fidel fez escala ontem à 1h40 da madrugada na capital brasileira alegando motivos técnicos, embora a parada mais próxima para chegar à ilha sejam as cidades litorâneas. ‘‘Eu tenho um Ilyushin 62 (jato da década de 60 fabricado pela antiga União Soviética). Gasta um pouco de gasolina, sempre que arranca faz um pouco de barulho, mas tem uma tripulação muito boa’’, explicou o sem-boeing (que voa 15 horas sem abastecer) antes de partir, às 17h30. Fidel elogiou o pré-candidato do PT, mas evitou se envolver na disputa política brasileira. ‘‘Acho que Lula pode ser um bom presidente’’, disse na saída da residência do embaixador, às 16h30, depois de almoço com cubanos da capital. E completou: ‘‘Outros podem ser bons presidentes. Conheci vários’’. Mas ele evitou dar conselhos a Lula. ‘‘Ninguém me contratou’’, brincou. Além de acreditar que o petista não precisa de conselhos: ‘‘Lula tem muita experiência, é do movimento operário, um homem muito inteligente’’. Antes de partir, o presidente de Cuba há 42 anos falou sobre a sua paixão pelo Brasil, comentou a sua experiência na Conferência contra o Racismo, elogiou a quebra de patentes de remédios anti-Aids feita pelo Brasil e deu o seu recado sobre a situação do mundo — tudo recheado de números e de estatísticas com que Fidel faz questão de ilustrar os seus discursos. Segundo ele, a própria sobrevivência da espécie humana está em perigo diante da crise econômica, política e social global. Diante dessa conjuntura, Fidel acha que as esquerdas na América Latina — Lula no Brasil ou o sandinista Daniel Ortega na Nicarágua — não dependem da vitória nas urnas, mas da rebelião mundial vista nos foros internacionais. ‘‘Uma época de rebelião universal incontível contra essa ordem social insustentável’’. Maluf faz comício para comemorar 70 anos São Paulo — O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PPB Paulo Maluf tinha bons motivos para comemorar seu aniversário ontem. Aos 70 anos, Maluf ganhou algumas atenuantes caso os processos que existem contra ele apontem para a prática de crimes. Por causa da idade, a prescrição dos crimes contra ele caiu pela metade. Caso fique comprovado que a conta na ilha de Jersey foi alimentada com dinheiro desviado de obras públicas superfaturadas, essas obras teriam sido feitas entre 1993 e 1996. O crime de lavagem de dinheiro, um dos que ele, no caso teria cometido, prescreve em oito anos. Agora, com 70 anos, o crime prescreveria na metade do tempo. Ontem, porém, Maluf comemorou esse fato com bem menos pessoas do que gostaria. Maluf usou como pretexto os 70 anos para promover um ato de desagravo em seu próprio benefício. Recebeu uma centena de militantes pepebistas no escritório político do Jardim Europa, zona sul. Participaram vereadores, alguns deputados estaduais e muitos prefeitos de cidades do interior paulista. Mas nenhum político de expressão nacional esteve no beija-mão. ‘‘Não programei nada. Foi uma manifestação espontânea’’, garantiu Maluf, negando qualquer relação entre o evento e a investigação sobre os US$ 200 milhões que ele teria no paraíso fiscal de Jersey. Da direção nacional do PPB, apenas o vice-presidente nacional, deputado Pedro Correa (PE), compareceu. ‘‘Certamente muitos de seus amigos não estão aqui, porque ele (Maluf) não os convidou’’, justificou o parlamentar. Não faltaram, porém, apoiadores de sempre, como o pugilista Maguila e a jogadora de basquete Karina. A direção do PPB anunciou também a filiação do jogador de vôlei Pampa. Maluf recebeu líderes do interior durante todo o período da manhã. A maior concentração de público foi às 15h, com direito a banda de música. No mesmo momento em que assessores penduravam uma faixa com a mensagem ‘‘Maluf, você está acima da difamação’’, os músicos tocaram ‘‘Parabéns a Você’’, seguida de ‘‘Amigo’’, da dupla Roberto e Erasmo Carlos. Inquérito investiga falsificação de Estevão O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ex-senador Luiz Estevão nos crimes de falsificação de documentos e uso de documentação falsa. Estevão foi cassado, em junho de 2000, por ter mentido aos senadores na apuração do desvio de R$ 169 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O pedido de inquérito foi motivado pelos depoimentos de Jesuína Varandas Ferreira, que por 19 anos prestou serviços de contabilidade a Estevão. Ela revelou que 125 livros das empresas do ex-senador foram falsificados para justificar pagamentos recebidos do Grupo Monteiro de Barros, responsável pela obra superfaturada do fórum. Maratona pela MP sem prazo O Palácio do Planalto realiza hoje uma maratona para a edição e reedição de medidas provisórias. Amanhã, o Senado fará a última votação de emenda constitucional que restringe o poder presidencial de editar medidas provisórias, limitando sua validade a 60 dias. Atualmente, as MPs valem por 30 dias, mas o presidente da República as reedita mensalmente, enquanto o Congresso não as vota. A MP que instituiu o real, por exemplo, foi reeditada durante todo o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A moeda nacional, em vigor desde 1994, só virou lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Artigos Uma estrela sobe André Gustavo Stumpf O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) percebeu ainda no mês de julho que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, tinha boa imagem junto ao público. E mais: ela aparecia nas pesquisas de opinião sempre bem acima de José Serra, ministro da Saúde e provável candidato a presidente pelo PSDB. Foi fácil passar da palavra à ação. Na última reunião do Partido da Frente Liberal, o presidente Jorge Bornhausen sugeriu que a governadora assumisse posição de destaque nos programas gratuitos exibidos pelas emissoras de televisão. A imagem de Roseana, que já era boa, ficou ainda melhor. As mais recentes pesquisas de opinião a colocam junto com Ciro Gomes. Ou seja, ela já disputa o segundo lugar. Roseana faz um governo diferente no seu Maranhão. Extinguiu todas as secretarias e criou gerências que funcionam em torno de projetos. Foi a maneira engenhosa de reduzir despesas, diminuir a burocracia e ganhar eficiência. Com cara de menina, embora já seja avó, dona de uma conversa calma e um jeito tranqüilo de falar sobre os problemas políticos, Roseana afirma que será candidata ao Senado. Não se coloca como candidata à Presidência da República. Mas os fatos poderão ter força para modificar sua convicção. O PSDB não encontra o nome que resolva os muitos problemas da atual administração. O presidente Fernando Henrique não tem uma única obra para inaugurar. E vai ser obrigado a gerenciar as crises decorrentes do racionamento de energia. O rigor do ajuste fiscal provoca recessão e desemprego. A alta do dólar recoloca em cena o fantasma da inflação. O candidato oficial vai herdar todos esses problemas e sofrer a chuva de críticas originárias dos partidos de oposição. Os desacertos nacionais já empurraram Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro lugar nas pesquisas de opinião. Mas o governo é forte, dispõe dos meios e dificilmente ficará fora do segundo turno. O perigo Itamar Franco está sendo congelado. Seus caminhos no PMDB deverão se fechar. Seu rumo é o PDT. A montagem da chapa oficial é uma arquitetura delicada. O surgimento de um bom nome no Norte/Nordeste abre novas perspectivas. O Maranhão é norte e nordeste ao mesmo tempo. Roseana, além de boa administradora, é filha de ex-presidente da República. Ela, aliás, foi uma espécie de supersecretária particular no governo do pai. É, portanto, uma boa novidade para os articuladores do governo. Os líderes do PMDB tinham expectativa de compor a chapa para presidente com o PSDB. Mas o problema Jader Barbalho provocou estilhaços para todos os lados. Os profissionais do PFL jogaram a pedra certa no momento exato. Os caciques do tucanato agora pressionam o presidente Fernando Henrique para antecipar a escolha do candidato. Ao que parece, o vice eles já encontraram Editorial Rara unanimidade Não existe meia gravidez. Da mesma forma, não existe meio tombamento. Se a cidade faz parte do patrimônio cultural, submete-se a normas rígidas impostas para sua preservação. Não há espaço para concessões. Ceder aqui ou ali significa descer do pedestal e, no rés do chão, abdicar do privilégio de ser a melhor entre as melhores. A observação vale para Brasília. Com indesejável freqüência, o tombamento da capital vê-se ameaçado por medidas que lhe põem em risco a integridade. É o que se verifica agora. O governador Joaquim Roriz encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que autoriza a alienação de 49 terrenos no Plano Piloto onde deveriam ser instalados equipamentos públicos. São áreas com destino e finalidade claramente definidos. Reservam-se à construção de escolas-parques, clubes de vizinhança e quadras de esporte. Seguem o princípio que norteou o traçado do Plano Piloto — a qualidade de vida e a unidade de vizinhança. Ali, concluídas as construções, a comunidade terá os indispensáveis espaços de lazer e de complemento da educação fundamental. Para justificar a proposta, o Executivo alega a ociosidade dos lotes por mais de quarenta anos. Faltariam recursos para construir e administrar as obras. Vazios, os lotes constituiriam convite a assaltos e reunião de malfeitores capazes de pôr em perigo a segurança da população. Os argumentos não convencem. A gestão pública se caracteriza por administrar recursos escassos. O governo estabelece as prioridades capazes de propiciar maior retorno para a sociedade. Investir na qualificação dos estudantes — aprofundando-lhes os universos da arte e do esporte — traz respostas benéficas tanto para o jovem quanto para a comunidade. Ocupar as mentes infantis e juvenis com atividades saudáveis e criativas significa afastá-las das drogas e da violência. O investimento compensa. Mais. O Estatuto das Cidades, recentemente sancionado pelo presidente da República, vem de encontro ao raciocínio do GDF. Terrenos baldios sofrerão taxação tão pesada que será inviável mantê-los. Com isso, os proprietários de projeções no Plano Piloto não terão saída. Ou constroem, ou se desfazem do imóvel. O projeto mereceu rara unanimidade. Foi mal recebido pelos brasilienses, por parlamentares, empresários e integrantes do Ministério Público. Diante do repúdio geral, a Câmara Legislativa tirou-o de pauta. Foi decisão sensata. Mas, para que se vincule de forma consistente com os interesses da população, impõe-se que os parlamentares desistam em definitivo de mudar o regime de propriedade dos espaços públicos. No caso, a preocupação é fundamental. De um lado, para preservar áreas com explícita destinação social. De outro, para respeitar o tombamento da cidade Topo da página

09/04/2001

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