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Itamar diz que FH já virou cadáver Frase ''exportar ou morrer'' é motivo de ironia; governador promete auditoria na dívida e revisão das privatizações O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), ironizou as declarações de incentivo às exportações feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. ''Um indivíduo desses, depois de sete anos de governo, falar em exportar ou morrer? Já virou cadáver'', ironizou Itamar, provocando muitas gargalhadas entre empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que assistiram o governador negar diversas vezes ser candidato à Presidência e, no entanto, apresentar propostas de governo, entre elas a revisão e auditoria das privatizações. Itamar confessou que não acredita na união das esquerdas e disse duvidar, até mesmo, da presença de um de seus representantes no segundo turno da eleição presidencial em 2002. ''Eu defendo a união das esquerdas. Mas dizer que eu acredito nela? Jamais!'', declarou o governador, profetizando: ''Elas vão ter que se somar no segundo turno, quer queiram ou não, se chegarem lá''. Segundo Itamar, o grande erro das esquerdas é achar que o governo é fraco. ''Um governo que controla o câmbio, controla os juros, o financiamento interno e externo, utiliza uma máquina como o BNDES... as esquerdas brasileiras acharem que esse governo é fraco e que elas não têm que se somar... elas vão cometer uma loucura'', avaliou ele, que atirou farpas em Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. ''Há candidato que está lá na frente, que acha que já ganhou, mas esquece que há segundo turno nesse país'', alertou durante o ''Fórum da Gestão Pública Eficiente - Qual a Solução''. Constituinte - Os empresários ouviram um discurso de presidenciável, mesmo que Itamar tenha negado diversas vezes essa condição. ''Opositores à nossa marcha, designados todos por Brasília, têm citado que não apresentamos nosso programa alternativo ao modelo econômico-financeiro praticado pela equipe neoliberal'', disse o governador. Expresso-o hoje, em sua essencialidade''. Segundo suas propostas - apresentadas de forma genérica -, as empresas estrangeiras não poderiam atuar em setores estratégicos ou que não exportam. As privatizações seriam revistas e auditadas. Itamar defendeu um reajuste salarial para os servidores, redução da carga tributária, eliminação progressiva da CPMF, revisão dos acordos das dívidas dos Estados e da Lei Kandir, fortalecimento dos laços com o Mercosul e revisão dos compromissos para implantação da Alca. O governador também propôs uma Constituinte para fazer a reforma tributária - único momento em que foi interrompido com aplausos pelos empresários. A Constituinte funcionaria durante um ano, sem prejuízo às atividades normais do Congresso Nacional. Itamar também não afastou totalmente a possibilidade de uma moratória se chegasse à Presidência. ''Eu não faria a moratória, mas iria reexaminar os acordos assinados pelo Brasil. Se forem lesivos é outra coisa. Para fazer uma moratória preciso conhecê-los primeiro. Como conhecia o de Minas eu pude fazer.'' Corrupção endêmica - Como de costume, Itamar criticou o governo atual, que segundo ele, ''ofende a dignidade nacional''. ''Há uma corrupção endêmica instalada, que nunca esteve tão violenta no país'', apontou ele, que não citou nomes. O governador mineiro também avaliou que ainda há risco de apagão no Brasil. ''E não adianta o presidente dizer na televisão: culpa do seu Collor, culpa do seu Itamar Franco. Vai haver o apagão. No dia seguinte ele diz que não vai haver apagão, vai haver restrições ao apagão. No outro dia ele diz que é culpa do ministro de Minas e Energia de então. Nunca é culpa do presidente da República ou da sua equipe'', criticou Itamar, que contou ter chamado FH para debater o assunto. ''Mas até hoje ele não quis debater''. FH propõe agora ''exportar para viver'' SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CE - Ao inaugurar ontem instalações do Complexo Industrial-Portuário de Pecém, a 60 quilômetros da capital cearense, o presidente Fernando Henrique Cardoso reviu a polêmica expressão - ''Exportar ou morrer'' - com que comemorou a posse do novo ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, há duas semanas. ''Isso aqui é uma forma de exportar para viver. Não vamos morrer. Vamos viver exportando. É muito importante saber que na nossa Costa Atlântica temos porto com águas profundas'', ressaltou. Ao lado do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), Fernando Henrique desmentiu rumores de desentendimento entre os dois e acusou a imprensa de ''criar'' a briga. Tasso, por sua vez, usou da sutileza para ironizar o assunto. ''Fiz as pazes com você hoje'', afirmou, durante discurso no Porto de Pecém. Covas - Na solenidade de apresentação do projeto de instalação da fábrica Wobben de Turbinas Eólicas, no complexo de Pecém (município de São Gonçalo do Amarante), Fernando Henrique homenageou o amigo Mário Covas, falecido este ano, uma vez que a planta receberá o nome de Complexo Mário Covas. ''Mário Covas merece esta homenagem porque teve sua trajetória política marcada por uma preocupação muito ativa no que diz respeito à questão dos transportes marítimos'', disse o presidente. Antes do evento, Fernando Henrique ganhou o título de cidadão honorário do município de Acaraú. Ele encerrou o seu discurso, na cerimônia de inauguração do projeto de irrigação do Baixo Acaraú, afirmando que o governo está ''eliminando a corrupção em todas as suas esferas''. ''O que dá ânimo e força é saber que estamos agindo com decência, destruindo as fontes de corrupção'', afirmou. O projeto abrange área de 405 hectares e vai beneficiar 50 produtores rurais no plantio de frutas. O objetivo é captar recursos e estimular a instalação de empresas na região. Além disso, Fernando Henrique prometeu continuar as obras do Tabuleiro de Russas, outro projeto de irrigação proveniente do Rio Jaguaribe. Sucessão - O discurso de FH teve diversas referências a projetos sociais de seu governo, que relacionou à sucessão presidencial de 2002. Ele revelou que quer ser lembrado como ''o presidente que realizou um conjunto de programas sociais para os mais pobres''. Citou, como exemplo de seu empenho, os programas contra a seca no Nordeste e o Bolsa-Escola, comandado pelo ministro da Educação, Paulo Renato, que atende 2,5 milhões de alunos carentes, com previsão de 11 milhões até o fim do ano. ''Espero que o próximo presidente seja um dos nossos, dos partidos que nos apóiam. Mas se forem outros, espero que tenha continuidade nesses programas'', concluiu. Participaram das cerimônias os ministros da Integração Nacional, Ramez Tebet, do Planejamento, Martus Tavares, e os interinos de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Bezaro, e dos Transportes, Alberico Lima. Roseana provoca briga partidária BRASÍLIA - A arrancada da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), nas pesquisas de intenção de voto provocou as primeiras rusgas entre PFL e PSDB na sucessão presidencial. O resultado empolgou os pefelistas, que começaram a sonhar em lançar Roseana candidata à presidência. Os tucanos não abrem mão de indicar o cabeça da chapa. O presidenciável e ministro da Educação, Paulo Renato, do PSDB, elogiou ontem Roseana. Disse que ela tem luz própria e se credenciou como nome forte na política nacional, mas deixou claro que prefere que o candidato à presidência seja do PSDB. TV - O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), seguiu o mesmo raciocínio. ''A cabeça de chapa é nossa'', bradou. Os tucanos preferem ignorar os resultados das pesquisas que põem a governadora maranhense bem à frente dos nomes cotados no PSDB. ''Nenhum candidato tucano apareceu 30 minutos na televisão'', desdenhou o secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), em uma referência ao programa político do PFL que deu destaque à governadora. Enquanto os tucanos resmungam, os pefelistas comemoram. ''Foi um feito espetacular esse resultado em tão pouco tempo. Tem gente há sete anos em campanha e não chega a tanto'', alfinetou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Na pesquisa do instituto Vox Populi da semana passada, Roseana deu um banho no ministro da Saúde, José Serra (PSDB). A governadora abocanhou 13% das intenções de voto, empatada com o segundo colocado, Ciro Gomes (PPS), que teve 14%. Serra teve minguados 5%. Lidera a corrida o petista Luiz Inácio Lula da Silva (29%). ACM - O ex-senador Antonio Carlos Magalhães disse não a um convite oficial feito ontem pela bancada nacional do PL para migrar para o partido. O flerte do PL com ACM visa o fortalecimento da legenda e o apoio a um único candidato, desde que não seja o do presidente Fernando Henrique. ACM respondeu que nem cogita deixar o PFL e que seu candidato à presidência será o que o partido indicar, principalmente se o nome for o de Roseana. ''À medida que ela tenha chances de disputar, nem precisa ser de vitória, terá meu apoio'', afirmou. A governadora contará com o aval do ex-senador mesmo que venha formar uma chapa com o ministro da Saúde, José Serra. ''Mas só se ela for cabeça de chapa. Vice, não'', avisou. Gerente do Banpará cumpria ordens Interrogado por Tuma, Guerreiro disse que diretor financeiro Jamil Xaud, que será ouvido hoje, era quem mandava BELÉM - O ex-gerente-geral da agência Círio, do Banco do Estado do Pará (Banpará), Marcílio Guerreiro de Figueiredo, disse hoje, em depoimento ao corregedor do Senado, Romeu Tuma, que recebia ordens diretamente do diretor financeiro da instituição, Jamil Xaud, para emitir os cheque administrativos que foram parar em aplicações do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), na agência Jardim Botânico, do Banco Itaú, e no Citibank, ambas no Rio de Janeiro. Guerreiro negou que soubesse o destino dos cheques ou que tivesse feito algum contato com Jader, a época governador do Pará. ''Eram emissões rotineiras, como faria para qualquer cliente que tivesse depósito no banco'', disse após depoimento que demorou três horas e meia. O depoimento de Marcílio era considerado decisivo esclarecer dúvidas que ainda existem sobre a movimentação de recursos públicos que foram desviados para contas particulares do senador paraenses ou seus familiares e amigos, em 1984. Mas, pelo que disse ter declarado ao corregedor do Senado, pouco acrescentou ao que já foi apurado até agora. Tuma também tomou o depoimento do arquiteto Aurélio Meira, acusado de ter recebido cheques administrativos do Banpará como pagamento de projetos executados por seu escritório numa das fazendas do senador. ''Não devo nada a ninguém, nem ao Jader. O que fiz para ele foi um projeto que faria para qualquer cliente'', assinalou o arquiteto ao ingressar na sala onde Tuma tomava o depoimento de Guerreiro. Meira entregou uma sacola de plástico ao corregedor do Senado, afirmando que ela continha cópias dos trabalhos que realizou para Jader. Guerreiro, que estava acompanhado de seu advogado, Osvaldo Serrão, entregou a Romeu Tuma cópias dos CIs ( Comunicado Interno), que recebeu de Xaud, determinando a emissão dos cheque administrativos desviados. Hoje, o corregedor do Senado tomará o depoimento de Xaud, do secretário particular de Jader e seu segundo suplente no Senado, Fernando Ribeiro, e do administrador das fazendas do senador, Eliel Faustino - os dois últimos, apontados pelas investigações do Banco Central como beneficiários ou laranjas no esquema de desvios de recursos do Banpará. Guerreiro também negou que tivesse recebido ordens diretamente do diretor financeiro do Banpará à época, Hamilton Guedes, que também deverá depor amanhã ou na quarta-feira. Tuma quer encerra essa fase de investigações o mais rapidamente possível, para apresentar seu relatório no próximo dia 13, uma semana antes de terminar a licença que Jader pediu da presidência do Senado. Enquanto Guerreiro prestava depoimento, chegou à sede da PF o advogado Paulo Lamarão, com duas sacolas cheias de documento relacionados ao Banpará, para entregar ao corregedor do Senado. Lamarão só conseguiu falar com o assessor de Tuma, o ex-delegado federal Marco Antônio Cavalheiro. Brindeiro recua de ação contra Virgílio BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, reabriu ontem a gaveta e arquivou mais uma. Agora, trata-se de uma denúncia encaminhada pelo próprio procurador contra o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM). Na denúncia, enviada no último dia 17 ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu licença à Câmara para processá-lo pelo crime de apropriação indébita de rendas públicas. Virgílio foi acusado de embolsar em 1989 aplicação de um empréstimo bancário tomado como prefeito de Manaus. Logo após a denúncia, o líder mostrou certidão do Banco Central que o inocenta. Bastou a versão do acusado para o arquivamento do processo. O inquérito contra o líder governista repousava nas gavetas da Procuradoria-Geral da República desde 27 de novembro de 1995. Foi desengavetado com o encaminhamento da denúncia, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas. ''Nunca fui chamado para me defender'', diz o deputado. Na denúncia, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Salvador Conte, afirma que Virgílio , como prefeito de Manaus, contraiu ''empréstimo desnecessário ao município e sem finalidade, por antecipação de receita e sem autorização da Câmara Municipal''. O empréstimo, no valor de 5 milhões de cruzados novos, moeda da época, foi feito com o Banco Industrial e Comercial S.A. (Bicbanco). Teria provocado prejuízo à Prefeitura prejuízo avaliado em US$ 240.892,00. A denúncia sustenta que o deputado sacou, no dia 28 de agosto de 1989, cheque administrativo emitido em favor da prefeitura de Manaus. O valor ficou desaparecido até 6 de setembro seguinte, ''quando reapareceu na conta da prefeitura no BIC''. Segundo o documento, a prefeitura deixou de auferir lucros com a aplicação financeira desses recursos, numa época em que a inflação e os juros eram altos. Em sua defesa, Virgílio apresentou uma certidão do BC. Nela é relatado que o banco foi intimado a devolver os US$ 240 mil auferidos com a aplicação do empréstimo à revelia da prefeitura. Artigos Gol de placa de Roseana Sarney Teodomiro Braga A explosão de Roseana Sarney nas últimas pesquisas eleitorais vem derrubando um mito e criando um enigma. O mito que está caindo com os 14% obtidos pela governadora do Maranhão na última pesquisa do Vox Populi é o de que os atuais donos do poder não conseguirão emplacar um candidato no segundo turno. A questão é saber quem será o candidato das forças governistas, enigma que se tornou mais difícil de decifrar após a súbita ascensão de um nome da base aliada que não pertence ao partido do presidente Fernando Henrique. As recentes pesquisas mostram outra importante novidade. Os candidatos da oposição começaram a cair ou estagnaram, enquanto a soma dos índices recebidos nas pesquisas pelos presidenciáveis da situação pela primeira vez passou de 15%. Mais precisamente, atingiu 19%, somando-se o percentual de Roseana com os 5% de José Serra. O não crescimento do índice de Serra está ligado à baixa popularidade do governo, do qual ele é um dos principais ministros. Longe da corte, a governadora do Maranhão não é identificada, aos olhos do povão, com o poder em Brasília. ''Ao contrário, ela representa representa valores que não são associados ao governo federal, como sua preocupação com a questão social e sua sensibilidade, valores que o eleitorado tende a enxergar mais em mulheres do que em homens'', explica o cientista político Marcos Coimbra, presidente do Vox Populi. A estratégia do PFL de ocupar todo o espaço do partido na televisão com seu único nome presidenciável atingiu plenamente o objetivo, que era aumentar a força do partido no processo de decisão da coligação de apoio a FH na escolha do candidato para 2002. Autor da estratégia, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, já canta de galo e desdenha uma chapa Serra-Roseana, com a governadora de vice. ''Por que Roseana de vice, se ela tem 14% nas pesquisas e o Serra apenas 5%?'', questiona ele. Bornhausen vai além: ''Por que o candidato da coligação tem de ser do PSDB? Por que o presidente da República é quem tem de indicar?'' Ele mesmo oferece a fórmula para a escolha: ''Terá de ser o que estiver melhor nas pesquisas, seja a Roseana, o Serra, o Jarbas Vasconcellos ou qualquer outro. Vai se impor como candidato o que chegar a 20 pontos nas pesquisas'', afirma o presidente do PFL, pregando uma decisão rápida: ''Não se pode esperar a convenção do PSDB, no primeiro semestre de 2002''. Para obter apoio à sua proposta de dar todo o tempo do PFL no horário gratuito no rádio e na televisão em rede nacional, Bornhausen teve de ir a São Paulo dobrar o senador Antônio Carlos Magalhães, que preferia dedicar parte do tempo às bandeiras do partido, como o Fundo de Combate à Pobreza e a CPI do Judiciário. Bornhausen convenceu ACM de que, nas vésperas do pleito presidencial de 2002, o PFL precisava concentrar esforços em fortalecer o nome de um presidenciável do partido. ''Nós temos a Roseana'', alegou ele. Foi uma jogada que demonstrou senso de oportunidade política, num momento de desgaste das candidaturas de Anthony Garotinho, por conta das denúncias que enfrentou, e de Itamar Franco, derrotado na luta interna no PMDB. A indefinição do PSDB, que ainda não tem um nome de consenso para a sucessão, animou o PFL a ousar na sua cartada. Não é à toa que os políticos que comandam o PFL participam do poder há três décadas. Dos 40 minutos de tempo na televisão a que o partido tem direito neste segundo semestre, o PFL gastou 30 minutos entre os dias 7 e 21 de agosto, num total de 60 inserções de 30 segundos cada. Realizada entre os dias 29 e 30 de agosto, a pesquisa do Vox captou em cheio o impacto dessas aparições de Roseana, que atingiram dezenas de milhões de brasileiros, em programas que tiveram a marca de Nizan Guanaes, um campeão da propaganda política. No sábado passado, Roseana apareceu novamente no programa do PFL, gastando mais cinco minutos. Os cinco minutos restantes deverão ser utilizados, novamente por ela, em novembro. Estimulada pelo êxito da estratégia, a cúpula do PFL agora quer estendê-la aos estados e reúne amanhã, em Brasília, os presidentes estaduais do partido, para pedir-lhes que cedam parte do horário gratuito da agremiação nos estados, que também é de 40 minutos no semestre. Em Mato Grosso, o PFL abriu a temporada de horários gratuitos na TV, ontem, cedendo todos os cinco minutos do programa à governadora do Maranhão. Os 35 minutos que sobram deverão ser divididos ao meio entre a candidata e os políticos locais. Da mesma forma que a interrupção da ascensão de Anthony Garotinho mostrou que denúncias a candidatos produzem efeito, o salto de Roseana nas pesquisas revelou o quanto a utilização eficiente da televisão pode afetar o quadro eleitoral. ''O uso da TV é ainda mais eficiente quando quando o alvo da ação de comunicação é uma pessoa com tantas qualidades a serem exploradas, como a governadora Roseana Sarney'', observa Marcos Coimbra. Vale ressaltar que, em suas aparições na TV, Roseana ignorou assuntos políticos e administrativos, explorou com competência sua condição de mãe e de mulher de fibra e vencedora e defendeu um Brasil que trate seus filhos sem diferenças e preconceitos. ''Este é o país que a gente quer, este é o país que vamos construir'', falou ela, não como governadora do Maranhão mas como pretendente a candidata à presidência da República, marcando um gol de placa para o PFL. Serviços sem controle Carlos Minc Pelo contrato de concessão, deveriam estar funcionando há um ano e meio a linha marítima Charitas-Niterói e também as linhas de barcas e catamarãs Praça 15-São Gonçalo. Há três anos deveriam estar sendo executados os planos diretores de saneamento básico da Região dos Lagos. O pedágio da Via Lagos é o mais caro do Brasil. Foram concedidos para exploração privada no Rio a distribuição do gás, os trens, as barcas, o metrô, rodovias - e água e esgoto na Região dos Lagos. Nos países desenvolvidos, bem antes da concessão de serviços públicos, foram montadas agências reguladoras, com ampla discussão pública e nos Parlamentos, com participação dos usuários na direção das agências e com estruturas técnicas poderosas, concursos públicos de alto nível, convênios com universidades e órgãos técnicos. Ao lado da forte tradição dos direitos do consumidor, criou-se uma cultura de controle social desses serviços, através de audiências públicas, em que os usuários dispunham até de recursos para contratar peritos e estudos para melhoria dos serviços, assim como para acompanhamento dos preços. As privatizações se deram em 1996 (Via Lagos), 1997 (CEG, Riogas, Águas de Juturnaíba, Metrô) e 1998 (Barcas, Trens, Pró-Lagos). A lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos-RJ (Asep) é de 1997. Foram vetadas as emendas que garantiam assento na direção aos usuários e a entidades técnicas como Crea e Coppe; as que determinavam audiências públicas convocadas pela mídia; as que criavam corpo técnico independente e as que estipulavam punições aos conselheiros por omissão ou por contrariar interesse público. A única multa prevista é para descumprimento da quarentena de 12 meses. Na Região dos Lagos, que depende de praias e lagoas despoluídas, os contratos de concessão de água e saneamento beneficiaram as empresas Pró-Lagos e Águas de Juturnaíba. Em três anos sequer foram apresentados os planos diretores de saneamento previstos. A Asep não multou ninguém, nenhuma audiência pública foi convocada, o Parlamento não foi informado. Somente após mobilização de vereadores, prefeitos e ecologistas as coisas melhoraram. Na conversão para gás natural nos domicílios, a CEG relaxou na segurança, houve acidentes e o custo a partir da porta do prédio foi repassado aos consumidores. Os moradores recorreram à Alerj e só depois de audiências públicas houve intervenção da Asep. A CEG, que cedeu a poucas das reivindicações da população, contratou advogados e a Asep não dispunha de corpo jurídico para enfrentá-los. Houve revolta de moradores e prefeitos contra o alto custo do pedágio da Via Lagos. O governador propôs repassar à concessionária R$ 82 milhões (não previstos no contrato) para reduzir valores de certos dias e adiar reajustes. A presidência da Asep defendeu a proposta. Audiência pública na Alerj demonstrou que, com esses milhões, poderiam ser ampliadas outras vias e o governador retirou seu projeto. A empresa Barcas S.A. descumpriu todos os prazos do contrato, não instalou nenhuma linha prevista, não foi multada, a concessão não foi cassada (como previa o contrato) e foi brindada, sem licitação, com a exploração de uma linha que não constava no contrato. O presidente da empresa, Amaury de Andrade, dono da Viação 1001, alega que foi obstruído pela Prefeitura de Niterói e pelo Serviço de Patrimônio da União. Não houve advertência pública da Asep; usuários e a Alerj sequer foram informados. Não responsabilizamos o atual governo ou esta direção da Asep pelas omissões. As privatizações e a lei que modelou a Asep são do governo Marcello Alencar. Mas nos últimos dois anos e meio se evidenciaram a precariedade estrutural da Asep, seu caráter antidemocrático e sua ineficiência fiscalizadora. As poucas audiências da Asep foram convocadas pelo Diário Oficial, que não chega aos usuários. Sua página na internet tem apenas um texto sem informações sobre obrigações das empresas, direitos dos usuários e como garanti-los. É preciso abrir um debate público, sem crucificar pessoas ou partidos, que contribua para aperfeiçoar a fiscalização e ampliar a cultura de controle social e democrático sobre serviços essenciais. Colunistas COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER A bossa da conquista Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati jantando juntos não chega a se constituir num fato inédito nem tampouco inusitado. Mas, considerando que o processo da sucessão está em curso sob o comando do presidente e, levando em conta também a força de Tasso dentro do PSDB, só isso já confere caráter especial à visita do fim de semana. FH está em franco processo de assédio eleitoral e partidário a Tasso Jereissati, cujo potencial desagregador - e também agregador - na seara tucana é imenso. Mais influência, relações e capacidade de articulação interna do que ele, só Mário Covas dispunha. Como um dos pressupostos básicos para a candidatura governista é a unidade do partido, qualquer desacerto com Tasso seria desastroso. Se, por hipótese, amanhã ficasse resolvido que o ministro José Serra seria mesmo o candidato e Tasso se sentisse, com isso, preterido, desprestigiado ou de alguma forma maltratado, o risco de se abrir uma dissidência em favor de Ciro Gomes entre a tucanagem seria enorme. O momento, portanto, é de render todas as homenagens a Tasso Jereissati e mostrar a ele que, se porventura não recair sobre seu nome a escolha do partido, isso foi resultado do processo político e não produto de vetos, rejeições ou conflitos pessoais. No partido, reconhece-se que as insatisfações de Tasso não são desprovidas de sentido. Mário Covas era o grande aliado interno dele e Antonio Carlos Magalhães seu esteio externo. Junte-se a essas ausências - uma física, outra política -, o baque das escolhas de Sérgio Machado (um adversário no Ceará) para a liderança do partido no Senado e de Jutahy Magalhães (muito ligado a José Serra) para líder na Câmara, de fato têm-se um cenário desconfortável para Tasso Jereissati. O trabalho de reconstrução de um espaço privilegiado, correspondente ao significado do governador na vida tucana, começou com a escolha do deputado José Aníbal para presidente do partido. Homem ligado a Covas, Aníbal tem bom trânsito com Tasso e digamos que não seja um amigo de fé, irmão, camarada de José Serra. O ministro da Saúde, por sua vez, tem telefonado constantemente para Tasso de modo a estreitar vínculos, enquanto Fernando Henrique vai cuidando de azeitar as relações e manter abertos os caminhos de influência de Tasso nas decisões do partido. É evidente que o receio maior recai sobre o potencial de prejuízo que o governador pode causar, embora o trabalho de reconquista não se paute apenas pelo medo do estrago. Justifica-se também pelo desejo de que - se não for o candidato - venha a cumprir o papel de mestre-de-obras do projeto do PSDB para a era pós-FH. Juízo imperfeito O governador de Minas Gerais reclamou ontem da ''falta de juízo'' dos partidos de oposição por não se unirem contra o governo na disputa pela sucessão de Fernando Henrique e disse que, pessoalmente, é favorável à unidade. Hipótese, na opinião dele, impossível. Itamar Franco fez, assim, um mau juízo dos companheiros de oposição. Optou pelo pré-julgamento definitivo quando, sendo partidário da união da esquerda, ao invés de reclamar poderia dedicar-se a tornar esse projeto uma possibilidade concreta. Primeira-ministra Arrumadíssimo o pensamento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, exposto em entrevista ao jornal O Globo, edição de domingo. Bem posicionada nas pesquisas - muito em função da propaganda intensa do PFL em torno dela e do fato de ser de alguma forma um nome novo para o eleitorado -, Roseana está calçada em saltos bem mais baixos que alguns de seus colegas (não necessariamente companheiros) de política. ''A exposição, quando aprovada pelas pesquisas, gratifica, mas não me tira da real'', diz ela ao rechaçar a vaidade como motor de projetos políticos. No fim da entrevista, fornece a pista sobre seus planos objetivos ao defender a adoção do regime parlamentarista: ''Aliás, me aguardem, que esse é o grande sonho para quando Deus e o povo do Maranhão me derem a oportunidade de voltar ao Congresso.'' Editorial Tarefa Urgente A carga tributária no Brasil não pára de crescer desde os anos 60 do Século 20. Levou duas décadas até subir de 18% do Produto Interno Bruto para 22,8%, mas, de 1980 para cá, multiplicou-se em ritmo impressionante. Estudo da Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirma que a cobrança de impostos atingiu 32,6% do PIB no ano passado. Entra, assim, para a história a incrível voracidade do exercício fiscal de 2000. É o recorde dos recordes, a maior carga tributária de que já teve notícia no país. E, no caso dos impostos, tamanho é mais do que documento. Comprova que, apesar do programa de privatização e da reforma administrativa levados adiante durante o governo Fernando Henrique, o Estado continua a abocanhar grande parte de toda a riqueza produzida no Brasil. Cabe-lhe, mais do que nunca, a parte do Leão. Acima de qualquer questão conceitual (por exemplo, sobre o destino que se dá aos recursos arrecadados ou o que é e o que não é justiça fiscal), fala mais alto a conclusão dos técnicos do BNDES: a carga tributária de 32% do PIB é alta demais para um país em desenvolvimento. Seu tamanho é incompatível com a necessidade de garantir o crescimento da economia e gerar empregos. Esse é o foco fundamental do problema. Não se trata de debater cansativamente qual a estrutura tributária mais adequada ao país ou o melhor momento para executar a reforma. Muito menos de discutir o peso que devem ter os impostos diretos e indiretos, ou se tal alternativa é mais ou menos democrática do que aquela. Também se perde muito tempo com as infindáveis querelas sobre as fatias que devem caber à União, aos Estados e Municípios. É hora de tomar decisões. Com coragem e objetividade. A carga tributária é insuportável e representa dramático desestímulo aos novos investimentos. Pune as exportações à medida que encarece os produtos made in Brazil, retirando-lhes a necessária competitividade. ''O Brasil exporta impostos'', constatam especialistas. Dê-se a devida atenção a outro aspecto importantíssimo do estudo do BNDES. Em números absolutos, incide sobre o setor de bens e serviços o maior peso da arrecadação. Como efeito, principalmente, dos impostos cumulativos (PIS/Pasep, Cofins e CPMF), o setor contribuiu com 15,8% do PIB, bem acima de todas as outras bases de incidência. ''Há uma taxação exagerada sobre bens e serviços na arrecadação total, enquanto é pequena a tributação sobre patrimônio'', explicou a economista Erika Araújo, autora do estudo, na reportagem do JB de domingo. Quanto maior a arrecadação do setor público, mais difícil se torna o objetivo de crescimento sustentado. Não adianta buscar fórmulas que componham os interesses federativos em jogo. Por aí não vai a lugar algum. Acontece que o problema não está na distribuição das fatias da arrecadação, mas, sim, no tamanho do bolo que hoje é fatiado entre os entes da Federação. Está à beira do delírio quem acredita que o percentual de 32,6% do PIB pode ser mantido indefinidamente. Não há sociedade que resista a carga tributária desta dimensão. Reduzi-la a níveis civilizados é tarefa urgentíssima. Inadiável. Topo da página

09/04/2001

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