PLENÁRIO VOTA PROJETO SOBRE USO CIENTÍFICO DE CADÁVER
O plenário do Senado discute amanhã (dia 4), em turno suplementar, substitutivo do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) a projeto de lei da Câmara que dispõe sobre o uso de cadáver não reclamado, para fins de estudo ou pesquisas científicas.
Pela proposição, o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, pelo prazo de 30 dias, encontrado em hospitais, asilos, institutos médico-legais, serviços de verificação de óbito e outras instituições similares, será encaminhado às instituições do ensino superior situadas na respectiva região e que mantenham um ou mais cursos de saúde. Fica proibida a percepção de quaisquer vantagens financeiras na entrega e no uso do cadáver.
Os senadores apreciam outros dois substitutivos: do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) a projeto do então senador Nelson Carneiro disciplinando as relações jurídicas do pessoal de atividades portuárias; e do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) a projeto de lei da Câmara determinado a afixação, nos estabelecimentos comercias, do telefone e endereço do Procon.
Também na pauta da sessão de amanhã (dia 3), três pedidos deautorização de crédito: para a União, no valor de US$ 300 milhões, junto ao Banco Mundial, destinados ao projeto de restauração e descentralização de rodovias federais; para a Bahia conceder garantias a serem contratadas no programa de recuperação da lavoura cacaueira do estado; e para o município de Goierê (PR), de R$ 1,4 milhão, junto ao Banco do Estado do Paraná, destinados a obras de infra-estrutura urbana.
Os senadores apreciam ainda, na mesma sessão, sete acordos internacionais.
Na quarta-feira (dia 5), o plenário vota, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional prorrogando o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até o final de 1999.
03/11/1997
Agência Senado
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