JÁDER AFIRMA QUE BC SONEGOU NÚMEROS E PREJUÍZO PODE CHEGAR A R$ 28,2 BI
Jáder Barbalho ficou encarregado das investigações sobre as razões da fragilidade do sistema bancário nacional apesar dos elevados gastos do Proer. Ele diz que o Banco Central conduziu o programa com "pouca transparência" e "pouca competência". O senador peemedebista recomenda que toda a documentação obtida pela CPI seja encaminhada ao Ministério Público, a qual sustentará ações judiciais "que visem responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, cometeram atos ilícitos" apontados em seu relatório. E pede que eles façam ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Entre os atos que Jáder Barbalho aponta como ilícitos está a aceitação, pelo valor facial, de títulos podres de várias instituições, especialmente do Banco Nacional, como garantia para os empréstimos do Proer, "títulos negociados amplamente no mercado com enormes deságios". O senador aponta ainda "eleqüentes indícios de favorecimento" ao grupo inglês HSBC no processo de compra do Banco Bamerindus.
- Consultores independentes constataram que são muito fortes os indícios de que a venda do Bamerindus foi escandalosamente favorável ao grupo HSBC - sustenta.
O sub-relatório pede ainda ao Ministério Público a responsabilização do atual diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, ex-interventor no Bamerindus, "na provável compra de US$ 900 milhões em títulos da dívida externa brasileira", dois dias após a intervenção feita pelo BC.
Jáder quer ainda que os procuradores públicos ampliem as investigações sobre a condução, para ele irregular, do Banco Central na venda do Econômico ao Excel. O Excel, sustenta Jáder, comprou o Econômico com apoio do BC apesar de possuir um patrimônio líquido cinco vezes inferior ao do Econômico antes da fusão. Para o senador, trata-se de uma operação tipo "sardinha engolindo tubarão". "Como pôde o Excel, fazendo um aporte de somente R$ 123 milhões entre maio de 96 e outubro de 97 assumir ativos e passivos de R$ 2,3 bilhões do Econômico?", questiona.
O senador diz ainda que os consultores contratados pela CPI identificaram "manobras administrativas e contábeis" que prejudicaram fortemente os acionistas minoritários de instituições que foram negociadas ao amparo do Proer. Afirma também que há "flagrante favorecimento" por parte do BC aos bancos compradores de outras instituições ao permitir que eles desviassem dinheiro de cadernetas de poupança para "atividades especulativas", ao invés de aplicá-lo na setor imobiliário. Só o HSBC teria conseguido um lucro de R$ 500 milhões em dois anos com tal manobra, de acordo com o documento que a CPI discutirá nesta quinta-feira (dia 25).
O sub-relatório recomenda ao Tribunal de Contas da União que faça uma ampla auditoria nas contras do Banco Central, "com ênfase nas intervenções realizadas no âmbito do Proer", com a finalidade de verificar irregularidades apontadas no resultado da investigação da CPI.
24/11/1999
Agência Senado
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