JÁDER QUER FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Para o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), uma das principais funções do Senado é a fiscalização. Por isso, o senador pediu que o projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cid Sabóia de Carvalho, em 1992, depois da CPI que apurou denúncias de irregularidades cometidas em entidades de previdência privada, não fosse arquivado. O arquivamento do projeto de lei havia sido recomendado por parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Jáder pretende que a Comissão de Fiscalização e Controle verifique se as providências indicadas no relatório do Tribunal de Contas da União na época da CPI foram tomadas. "A comissão pode verificar se as medidas foram examinadas. Fica ruim dizer que o Senado simplesmente arquivou o processo", disse Jáder. O requerimento de Jáder Barbalho foi acatado pelo plenário ontem (dia 5).
A Comissão de Fiscalizaçãoe Controle deve agora verificar se as recomendações feitas pela CPIs dos Precatórios e dos Fundos de Pensão, e também pelo Tribunal de Contas da União foram cumpridas. Para Jáder, o Senado deve exercer seu trabalho de fiscalização e demonstrar isso à sociedade.
06/05/1998
Agência Senado
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