JEFFERSON APÓIA PROIBIÇÃO DE ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) destacou hoje (dia 20) a iniciativa do governo de proibir que assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) possam ser implantados em áreas com cobertura florestal primitiva, como vinha acontecendo até hoje. "A CPI da Câmara dos Deputados sobre a Amazônia constatou uma participação efetiva dos sem-terra e dos assentados na devastação da floresta Amazônica, e adecisão do governo pretende acabar com esta situação", assinalou.
Para Jefferson Péres, o programa "Terra Que Te Quero Verde", do Ministério da Reforma Agrária, prevê a mudança de critérios para a concessão do crédito rural, limitando a implantação dos assentamentos aterras já desmatadas e utilizadas para a agricultura. Nas áreas de floresta primitiva somente serão dados incentivos a projetos agroflorestais e extrativistas, como a criação de peixes.
- Por incrível que pareça, até hoje essas áreas de floresta virgem eram consideradas improdutivas, exigindo que seus proprietários devastassem parte delas para impedir que fossem desapropriadas - observou.
Péres lembrou sua proposta de transformação de 80% da Amazônia Ocidental em Área de Proteção Ambiental, permitindo o manejo racional dos recursos florestais e prevenindo a repetição de experiências desastrosas verificadas em outras partes da Amazônia, vítimas da ocupação desordenada e da exploração predatória e, o que é mais grave, sempre com a generosa assistência financeirados governos passados.
- A exigência de relatórios de impacto ambiental (Rimas) e de projetos de recuperação de áreas degradadas para que sejam concedidosfinanciamentos doProcera (Programa de Crédito Emergencial para Reforma Agrária) representam uma esperança de que a devastação possa ser sustada - salientou.
E alertou: "Se isso não acontecer, o Brasil serrará o galho onde está sentado e veremos a destruição da biodiversidade, a necessidade de queimar áreas cada vez maiores, pois a qualidade dos pastos é ruim, a constante paralisação dos aeroportos amazônicos, por causa da fumaça das queimadas, bem como a proletarização do caboclo, arrancado de sua cultura de coleta florestal, para ganhar um salário de fome".
20/03/1998
Agência Senado
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