Jefferson Péres alerta para o fim das CPIs no Senado
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) alertou em discurso que o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá "ser jogado no lixo" se os líderes dos partidos da maioria governista não indicarem os membros da CPI dos Bingos, criada por requerimento encabeçado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Ele lembrou que a Constituição estabelece apenas duas exigências para uma CPI - que haja assinatura de um terço dos senadores e haja fato determinado a ser investigado - e as duas foram atendidas.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Jefferson reconheceu que o senador José Sarney não pode indicar os integrantes da CPI dos Bingos no lugar dos líderes governistas. No entanto, como os líderes não querem fazer tal indicação, ele propôs ao presidente do Senado que cumpra a Constituição, que prevê a CPI como instituto das minorias, e indique os representantes na comissão.
- O que não pode é a Constituição ser achincalhada pela decisão dos líderes da maioria governista. O direito das minorias não pode ser vilipendiado - sustentou Jefferson.
Ao indicar os integrantes da CPI, declarou o senador, Sarney "poderá arranhar um pouco suas relações com o Executivo, mas elas podem ser recompostas em pouco tempo, sem deixar cicatrizes. Mas uma decisão que diminua o Senado será rachadura em cristal, que não se restaura nunca", argumentou o senador do PDT. Ele reconheceu, no entanto, que Sarney está correto ao afirmar que não pode se sobrepor aos líderes partidários nessa indicação.
José Sarney ponderou que a Constituição cita o regimento do Senado nesse caso e, assim, ele não poderia se utilizar do Regimento Comum do Congresso e, por analogia, indicar os senadores da CPI dos Bingos, mesmo que os líderes da maioria não o façam. Disse que poderia ser questionado imediatamente no Supremo Tribunal Federal por uma decisão dessas.
Jefferson ainda insistiu, dizendo que o regimento do Senado determina que a indicação dos representantes partidários para comporem uma CPI obedecerá a uma proporcionalidade, dentro "do possível". Como os líderes da maioria se recusam a fazer as indicações, o senador do PDT sugeriu então que as indicações sejam feitas dentro de uma nova proporcionalidade.
09/03/2004
Agência Senado
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