Jefferson Péres prega discussão da descriminação do uso de drogas
Diante da incapacidade dos órgãos de segurança pública de combater o narcotráfico no Brasil, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) defendeu uma discussão séria sobre a possibilidade de descriminação do uso das drogas. Baseado no livro Heresias na Guerra às Drogas (Aprendendo com outros Vícios, Tempos e Lugares), dos professores da Universidade Maryland (EUA) Peter Reuter e Robert MacCoun, e em reflexões que vem fazendo, o senador elencou uma série de argumentos para embasar sua posição.
Um dos pontos enumerados pelo senador é que a descriminação do uso das drogas pode ser defendida em bases morais. Ele observou que se alguém quiser adquirir um vício qualquer, o Estado não tem o direito de interferir em sua vida, exceto se isso prejudicar a sociedade com um todo. Jefferson acrescentou que, para os que necessitam de proteção especial, como as crianças, o remédio adequado seria um política pública de saúde e educação, e não de repressão.
A defesa da descriminação das drogas, no entendimento de Jefferson Péres, teria também um argumento prático, já que o custo da repressão ao narcotráfico é alto e os benefícios, baixos. Somente no Rio de Janeiro, exemplificou, a Secretaria de Segurança Pública compromete 70% de seu orçamento, ou R$ 938 milhões por ano, no combate ao tráfico. Mesmo assim, ressaltou, a polícia fluminense conseguiu apreender apenas 800 quilos de cocaína no ano passado, quantidade vendida em um único mês nos principais 56 pontos de venda da droga no estado.
O senador pelo Amazonas citou a experiência da Lei Seca - a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre os anos de 1920 e 1933, pelo governo dos Estados Unidos - para concluir que é inútil combater a oferta de um produto, no caso as drogas, sem, ao mesmo tempo, levar em consideração a demanda por este mesmo produto.
- A proibição (da venda de bebidas através da Lei Seca) produziu inflação dos preços de bebidas alcoólicas, disseminação de distribuidores clandestinos, aumento da criminalidade, difusão de uma cultura de idolatria das armas de fogo e corrupção de 25% do aparelho repressivo federal. Hoje, a guerra contra as drogas fica com 35 bilhões a 40 bilhões de dólares do contribuinte americano, joga na prisão um contingente inédito de jovens negros e hispânicos e envenena o relacionamento dos Estados Unidos com vários países - lembrou.
A ênfase na repressão ao consumo de drogas, acrescentou o senador, também impede uma análise racional sobre a descriminação e dificulta pesquisas acadêmicas ou governamentais imparciais sobre o provável impacto da legalização sobre os preços dos entorpecentes, a procura por eles ou os efeitos psicofísicos de seu uso. Ademais, a ilegalidade do mercado de drogas não permite a regulamentação de sua qualidade e uso.
24/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
JEFFERSON PERES PREGA JUSTIÇA SOCIAL
Jefferson Péres reitera proposta de descriminalização das drogas
Jefferson Péres indaga se não é tempo de legalizar o uso de drogas
Jefferson Péres propõe debater a legalização da venda de drogas
Jefferson Péres cobra seriedade na discussão do excesso de medidas provisórias
Demostenes alerta para descriminação do uso de drogas