Jefferson Praia diz que LRF contribuiu para o amadurecimento da gestão pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se um marco indiscutível de amadurecimento da gestão pública no país, afirmou nesta quarta-feira (5) o senador Jefferson Praia (PDT-AM), durante homenagem pelo transcurso dos dez anos de vigência da norma, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
- Uma das práticas mais condenáveis era a de levar ao descalabro as finanças do estado ou município, com o crescimento vertiginoso da dívida pública, para que o próximo governante arcasse com o problema - afirmou.
Jefferson Praia disse ainda que se a Lei de Responsabilidade Fiscal "passou a ser efetivamente cumprida, é porque a sua necessidade era sentida, é porque havia todo um ambiente propício, nas três esferas de governo e na opinião pública, para a sua aceitação e sua adoção".
O senador cobrou, no entanto, o estabelecimento de mecanismos mais impositivos para a garantia do equilíbrio fiscal da União, mas ressaltou que o país não pode "abrir mão da essência" da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao planejamento, transparência, controle e responsabilização.
- Avançamos no planejamento? Acho que sim, mas ainda temos muito a avançar. Prefeituras, governos estaduais e governo federal podem e devem, na minha avaliação, melhorar seus planejamentos de gestão - afirmou.
05/05/2010
Agência Senado
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