João Ribeiro cobra promulgação da PEC dos Vereadores
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador João Ribeiro (PR-TO) cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 20/08, a chamada PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores em todo o país. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro do ano passado, mas, como parte da matéria aprovada pela Câmara foi retirada do texto enviado à promulgação, o então presidente daquela Casa, Arlindo Chinaglia, recusou-se a assinar a proposta.
- Não se pode permitir que uma PEC aprovada pelas duas Casas fique engavetada - protestou o senador.
Na presença de uma comitiva de vereadores de vários estados, que ocupou a tribuna de honra do Plenário, o senador informou que se encontraria com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ainda nesta segunda-feira, para tratar do assunto.
- Não se trata de um aumento de vagas, mas da reposição daquilo que lhes foi tirado anteriormente - disse.
João Ribeiro se referia à redução de cerca de oito mil vagas de vereadores por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. A PEC 20/08 restitui essas vagas, mas, caso a proposta seja promulgada, caberá à Justiça Eleitoral decidir se o novo número de vereadores passará a valer imediatamente - o que beneficiará suplentes de vereadores eleitos em 2008 - ou apenas nas eleições de 2012.
O senador defendeu o trabalho dos legisladores municipais.
- O cidadão vive é na sua comunidade. O vereador é o primeiro a receber os reclames da população que ele representa - disse.
Memória
O Senado, onde a PEC foi relatada pelo senador César Borges (PR-BA), suprimiu o artigo que estabelecia limites aos gastos das câmaras municipais. O relator entendeu que o assunto deveria ser discutido numa proposta à parte.
A recusa à promulgação por parte da Câmara levou a Advocacia Geral do Senado a impetrar mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão. A matéria ainda foi analisada pelo STF.
02/03/2009
Agência Senado
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