Jonas cobra votação de projeto sobre as MPs
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) defendeu nesta quinta-feira (11) a imediata análise, pelo Congresso Nacional, do projeto de resolução que trata do novo ritual de votação das medidas provisórias (MPs). Segundo informou, cerca de 60 medidas provisórias editadas antes da promulgação da emenda constitucional n° 32, de 2001, que modificou a sistemática de edição, vigência e apreciação das MPs, ainda não foram examinadas pelos parlamentares.
Jonas Pinheiro reconheceu que as medidas provisórias editadas após a promulgação da emenda constitucional n° 32 têm preferência, em razão das novas normas, que prevêem o cumprimento de prazos e o trancamento da pauta. Mas acha que as MPs editadas antes da promulgação daquela emenda à Constituição deveriam ser votadas o mais rapidamente possível, porque a maioria delas trata de assuntos vitais para o país.
11/04/2002
Agência Senado
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