JONAS CRITICA MUDANÇA DE RELATORES DAS MPS REEDITADAS
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) fez nesta quarta feira (dia 31) um apelo aos líderes dos partidos no Senado para que reformulem o procedimento que adotam para a composição das comissões mistas constituídas para analisarem medidas provisórias reeditadas:- A tramitação das MPs no Congresso Nacional vem-se processando de maneira tumultuada, conflituosa e, conseqüentemente, lenta. Em parte porque, a cada reedição da medida provisória, os líderes definem que a composição da Comissão Mista deve ser alterada, um vez que o documento, tendo sofrido alguma modificação na sua reedição, já é, então, considerado como outro instrumento de lei, diferente do primeiro.Jonas Pinheiro entende que as alterações feitas na MP, na sua reedição, acontecem, muitas vezes, por força de negociação e entendimento entre as instituições da área abrangida por aquele instrumento legal e o governo federal. Dessa maneira - disse ele - os parlamentares que vinham se envolvendo com a matéria, participando das discussões, dos debates e das negociações, às vezes até mesmo com o governo federal, são sumariamente afastados do processo e substituídos por outros parlamentares, que deverão começar tudo de novo.- Eu mesmo - disse o senador - fui designado presidente e relator de várias MPs; envolvi-me com os segmentos da sociedade interessados na matéria, participei de negociações com o governo federal, conseguimos avanços, mas na reedição das medidas provisórias, fui sumariamente afastado da relatoria e da presidência - protestou. De acordo com o senador, estão em tramitação no Congresso 78 MPs editadas pelo presidente da República. Muitas delas já contam com 30, 40 e até 64 reedições. Isso quer dizer, conforme Jonas, que muitas delas ultrapassam, inclusive, o períoda da legislatura, que é de quatro anos cada uma. "Assim, encerram-se os mandatos, fazem-se novas eleições, mudam-se os parlamentares e muitas medidas provisórias não são apreciadas pelo Congresso."O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), além de concordar com a proposta de Jonas Pinheiro, chamou atenção para a necessidade de as comissões mistas criadas para analisar as medidas provisórias apresentarem seu parecer, "o que tem deixado de ser feito freqüentemente".
31/03/1999
Agência Senado
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