JONAS PINHEIRO ANUNCIA MUDANÇAS EM MEDIDAS CONTRA DESMATAMENTO
Durante a reunião com representantes do setor madeireiro realizada nesta quinta-feira (dia 25), no Ministério do Meio Ambiente, duas decisões foram tomadas em relação ao controle do desmatamento da Amazônia, anunciou nesta sexta-feira (dia 26) o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Conforme o senador, a reunião iniciou tensa e após "muito diálogo, às vezes ríspido", o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, concordou em liberar parcialmente as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), suspensas em fevereiro.As ATPFs estão liberadas para planos de manejo florestal sustentado, para desmatamentos já efetivados e autorizados e para desmatamentos com autorizações concedidas anteriormente e, portanto, em andamento, detalhou o senador. Nesses dois últimos casos, a liberação será imediata para propriedades de até 200 hectares com 20% ou 20 hectares (o que for menor) de área desmatada, e para propriedades maiores que 200 hectares, desde que já vistoriadas pelo Ibama, acrescentou.As novas solicitações de desmatamentos, informou Jonas Pinheiro, deverão cumprir os procedimentos a serem definidos em conjunto com o setor madeireiro e os estados da Amazônia. Na reunião também foram definidas algumas propostas de "construção de uma agenda positiva para o setor madeireiro", afirmou, como o abastecimento baseado em planos de manejo florestal sustentado de áreas públicas e privadas, o estabelecimento de uma política para o setor industrial de base florestal e de formas de financiamento, e a criação de um Fundo de Reposição Florestal. MANIFESTOJonas Pinheiro também solicitou a transcrição integral, nos anais da Casa, de manifesto divulgado pela Organização das Cooperativas Brasileiras, Confederação Nacional da Agricultura, Associação Brasileira de Agrobusiness e Sociedade Rural Brasileira. No documento, as entidades manifestam a preocupação do setor agropecuário frente a notícias de que o governo estuda a revogação da Lei Kandir e a adoção de taxações confiscatórias sobre os produtos agrícolas.As entidades sugerem ao governo o agendamento de reuniões periódicas com o setor, para monitorar a evolução dos mercados enquanto a taxa de câmbio não chegar a um nível sustentável de equilíbrio. Elas também propõem que as autoridades econômicas não adotem nenhuma medida tributária que represente confisco de renda do setor exportador ou fortaleça a posição dos importadores. O documento ainda recomenda que "o governo não ceda à pressão internacional para redução de tarifas de importação ou para a redução dos programas de apoio às exportações brasileiras, sempre convocando as entidades representativas para participar das negociações", leu o senador.
26/03/1999
Agência Senado
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