JOSAPHAT: SITUAÇÕES DESIGUAIS EXIGEM TRATAMENTO DESIGUAL
Ao defender hoje (dia 23) aposentadorias diferenciadas para magistrados e a manutenção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) disse que baseava sua posição nos socialistas. Ele afirmou que "dar tratamento diferenciado não é conceder privilégios, mas reconhecer situações diferenciadas".
Quanto aos magistrados, o senador ressaltou que eles têm, e sempre tiveram, uma situação diferente dentro do corpo do Estado, dadas suas funções e limitações inerentes a seu exercício. Basta consultar a Constituição para verificar que os magistrados estão sujeitos a uma série de vedações, inexistentes para o restante dos servidores públicos, destacou.
Em relação ao IPC, Josaphat Marinho frisou que no mundo inteiro existem institutos de previdência para parlamentares. A seu ver, apesar da "deformação corrente na opinião pública", os congressistas sofrem restrições ao assumirem seus mandatos, de modo que "não há abuso, excesso ou crime na existência de uma instituição que garanta suas pensões".
23/09/1997
Agência Senado
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