JOSÉ ALENCAR DEFENDE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO
Autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga o Poder Executivo a executar a programação orçamentária decorrente das emendas individuais dos parlamentares, o senador José Alencar (PMDB-MG) disse hoje (dia 1º) que, "sem engessar o orçamento e sem perturbar a ação do Executivo", a PEC eliminará a "via sacra" parlamentar pelos ministérios. Para o senador, "é absurdo que um senador da República tenha que peregrinar pelos ministérios para salvar suas emendas", além de nesse processo haver oportunidade "para o início de alguma corrupção".- O crivo acaba sendo de natureza política e freqüentemente resvala para exigências inconfessáveis - afirmou.Pelo apoio à proposta até agora recebido, José Alencar acredita que a PEC poderá receber aprovação unânime do plenário, onde a matéria se encontra no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.A obrigatoriedade de liberar os recursos orçamentários decorrentes de emendas parlamentares individuais é, na opinião do senador, um primeiro passo, para que futuramente as emendas de bancada, das comissões permanentes e o próprio orçamento como um todo tenham caráter impositivo, "como deveria ser". Segundo as normas para a apresentação de emendas individuais, os 81 senadores e 513 deputados, no orçamento da União para 2000, puderam apresentar vinte emendas cada um, no valor total, por parlamentar, de R$ 1,5 milhão. Isso representa, conforme cálculos do senador, menos de 1% do Orçamento Geral da União e assegura o necessário respeito às decisões orçamentárias do Poder Legislativo.Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) registrou que a PEC "tem um cunho moralizador de alto alcance", além de evitar especulações por parte da mídia, principalmente quando as liberações de recursos para emendas parlamentares coincidem com votações importantes de interesse do Executivo. Ele também disse acreditar que a matéria terá aprovação unânime no Senado. Roberto Saturnino (PSB-RJ) fez questão de elogiar a iniciativa de José Alencar, ressaltando também que a obrigatoriedade no cumprimento das emendas parlamentares representará um aperfeiçoamento da vida pública do país.
01/08/2000
Agência Senado
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