José Jorge protesta contra mudanças nas agências reguladoras
O senador José Jorge (PFL-PE) protestou nesta quarta-feira (15) contra os anteprojetos elaborados pelo governo para modificar a organização e as competências das agências reguladoras. Segundo ele, os anteprojetos não representam propostas sólidas, mas simples reflexos de uma administração cujos -integrantes parecem ébrios com o poder, tomando decisões erráticas, sem saber o que fazer-.
Exemplo da precariedade das propostas estaria no fato de, segundo José Jorge, elas não tratarem de uma política de recursos humanos para as agências, o que ele considera necessário e urgente. Para ele, o problema crucial das agências está nas contratações temporárias de seus quadros e na sua crônica insuficiência de pessoal, face a restrições orçamentárias.
- Como estão, os anteprojetos trazem mais retrocessos do que aperfeiçoamentos - disse.
Segundo o senador, um dos anteprojetos estabelece que as agências sejam subordinadas aos respectivos ministérios, usurpando um poder que hoje pertence ao Congresso Nacional. A iniciativa, analisou, revela insegurança quanto à falta de controle direto dos setores de infra-estrutura, bem como uma grave tendência ao centralismo e um desconforto quanto ao que escapa da política e passa à alçada da sociedade civil.
José Jorge lembrou que os anteprojetos estão em fase de consulta à sociedade, para a apresentação de sugestões, mas afirmou que o prazo de uma semana, prorrogado por mais duas, é exíguo demais. Essa iniciativa, na opinião do senador, é um exemplo claro do -caráter ambíguo da democracia petista-, em que a consulta ao povo é apenas formal, já que as possibilidades de intervenção verdadeira estão sendo inviabilizadas pelo prazo excessivamente curto para a discussão de tema tão complexo.
O senador por Pernambuco sugeriu ainda que o governo abra um diálogo franco com a sociedade, principalmente com os setores diretamente envolvidos, como concessionários e consumidores, para elaborar uma proposta definitiva e justa que permita às agências reguladoras o cumprimento de seu papel institucional.
15/10/2003
Agência Senado
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