José Jorge critica ramanejamento de recursos do FUST
Os sucessivos cortes feitos pelo governo no repasse de verbas do orçamento para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), anunciados como medidas para garantir o ajuste fiscal, foram classificados pelo senador José Jorge (PFL-PE) como -um equívoco-. Ele também criticou a nova proposta do governo de retirar parte da verba destinada aos programas de saúde e ao acesso à Internet nas escolas para subsidiar o uso da telefonia entre as populações de baixa renda.
Para José Jorge, se o governo conseguir aprovar o projeto de lei elaborado pelo Ministério das Comunicações - destinando R$ 612,3 milhões dos recursos do FUST e da saúde para a instalação de telefones em comunidades carentes, além de telefones públicos - na prática o que ocorrerá será o retorno para as operadoras do dinheiro arrecadado delas próprias para a universalização dos serviços de telecomunicações.
O FUST, instituído em agosto de 2000, é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O dinheiro destina-se a viabilizar a aquisição de equipamentos de informática e proporcionar o acesso à Internet para escolas, bibliotecas e hospitais públicos do país, bem como o acesso da população carente aos serviços de telefonia fixa.
- O governo nega que o remanejamento que destina mais dinheiro aos projetos de instalação de telefones seja um -Proer- das empresas de telecomunicações. Mas é inegável que o remanejamento significa um apoio às empresas privadas que, sabidamente, estão às voltas com um grande volume de inadimplência - afirmou José Jorge.
O senador por Pernambuco lembrou no ano passado o governo já havia anunciado um corte extra nos repasses do orçamento, visando garantir o ajuste fiscal. Cinqüenta por cento desta verba que não foi liberada, informou José Jorge, destinava-se ao FUST. Ele também considerou equivocada a decisão de transferir de 2001 para 2002 o repasse dos recursos destinados ao FUST.
José Jorge disse que, pela proposta, serão destinados R$ 612,3 milhões para instalação de telefones em comunidades carentes rurais, além de telefones públicos. Segundo o senador, esse valor é 445% maior que os R$ 112,3 milhões já previstos na Lei Orçamentária e, em contrapartida, os projetos que levariam telefones e computadores com acesso à Internet a escolas públicas e bibliotecas contariam, os dois juntos, com R$ 480 milhões, mas com o remanejamento, só terão R$ 119 milhões.
- Se isso vier a acontecer, estaremos novamente assistindo ao sacrifício de políticas sociais e setoriais estratégicas - concluiu.
06/09/2002
Agência Senado
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