José Jorge critica ingerência do governo nas agências reguladoras
O senador José Jorge (PFL-PE) criticou em Plenário, nesta quarta-feira (24), dois anteprojetos de lei do governo federal submetidos a consulta pública até o próximo dia 30. Em nome da liderança do PFL, o parlamentar disse que os anteprojetos retiram poderes e atribuições das agências reguladoras e protestou contra o curto prazo para a discussão da matéria e a decisão de se transferir os processos de licitação e leilões para os ministérios setoriais.
José Jorge considerou -perigoso- o governo federal interferir dessa forma na gestão e nas competências das nove agências reguladoras. Em vez de enfraquecê-las, caberia à União prestigiá-las, de modo a estabilizar sua estrutura e atuação, sustentou o senador pefelista. E, ao condenar o curto prazo para consulta pública das proposições, observou que, enquanto o governo levou oito meses para analisar a situação das agências e propor essas mudanças, as entidades interessadas só terão uma semana para se pronunciar sobre o assunto.
No tocante às licitações e aos leilões, o senador afirmou que as agências reguladoras vêm realizando esses procedimentos há três ou quatro anos, quando foram criadas, sem qualquer problema.
Para o senador por Pernambuco, é um retrocesso grave delegar esse poder aos ministérios, que, conforme observou, já participam do processo.
- Essas mudanças são um retrocesso, trazem desconfiança sobre a atuação do governo e nenhuma vantagem a curto prazo para as agências - concluiu.
24/09/2003
Agência Senado
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