José Jorge diz que Lula enfraquece agências reguladoras
- Vim denunciar mais uma ataque desferido pelo governo a esta Casa e ao espírito republicano aqui representado. No início deste mês foi publicado na surdina e nas cinzas da ressaca eleitoral o decreto presidencial nº 5.220/04, autorizando o Ministério das Comunicações a recriar as 11 delegacias regionais extintas no governo passado e a contratar, num primeiro momento, 37 novos técnicos em nível DAS - disse.
O senador duvidou que essas vagas sejam ocupadas por servidores aprovados em concurso público e observou que, se efetivamente todas as extintas delegacias regionais voltarem a funcionar, novos cargos comissionados deverão ser criados. E indagou: "mas a troco de que?".
Na opinião de José Jorge, com tal ato, o Ministério das Comunicações acabará por assumir as funções que hoje são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No seu entender, trata-se de mais "uma atitude de desrespeito e desprezo do governo para com o Congresso", onde tramita o projeto de lei 3.337/04, que dispõe sobre a gestão e o controle social das agencias reguladoras, já com substitutivo em condições de ser votado.
- O Parlamento brasileiro não pode ser relegado a segundo plano nessa importante discussão. Aqui devem ser travados os debates e levantadas as questões sobre o modelo e as funções das agencias reguladoras, essas instituições que marcaram um novo paradigma na administração publica e que vieram para ficar - frisou.
O senador argumentou que, se for permitido o desmonte da Anatel, tal como está preconizado no decreto presidencial deste mês, "a sanha governista acabará por atingir todo o sistema regulatório nacional, desmontando o processo de modernização do estado iniciado com Fernando Henrique Cardoso".
Na opinião de José Jorge, a situação é muito grave e simboliza a tônica da atual gestão federal.
- Passa-se por cima de tudo e de todos, não havendo o menor respeito às instituições e aos compromissos firmados. O que somente parecer interessar ao 'politburo' petista é aparelhar a máquina publica e alimentar o seu ímpeto estatista - protestou.
O parlamentar questionou as razões do governo para "ressuscitar a estrutura das delegacias regionais, que não tem mais função e só serviriam para ampliar o cabide de empregos do Ministério das Comunicações e desautorizar as atividades da Anatel". Ele sustentou que as delegacias regionais foram extintas por não terem mais função.
- Agora tenta-se retirá-las das catacumbas e do ostracismo burocrático para abrigar nelas os fiéis companheiros. O decreto fulmina os princípios da moderna gestão do estado e seus efeitos acabarão por afastar cada vez mais futuros investidores do nosso sistema de telecomunicações - afirmou.
26/10/2004
Agência Senado
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