José Jorge pede para Plenário votar logo PEC que institui o Fundeb
O senador José Jorge (PFL-PE) fez um apelo para que a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja logo votada pelo Plenário do Senado. A matéria (PEC 9/06) atende aos interesses de alunos e professores de toda a rede de ensino do país, segundo José Jorge.
Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (5), o senador pediu que seja feito um esforço para destrancar a pauta - obstruída por medidas provisórias - para que possa ser votada a PEC do Fundeb. José Jorge foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a PEC foi votada na forma de substitutivo. O texto básico foi aprovado na semana passada, ressalvadas as emendas, que foram apreciadas na última quarta-feira (3).
José Jorge lembrou que a matéria demorou nove meses para ser votada na Câmara.
- Espero que aqui no Senado demore menos de três meses. Faço apelo para que na próxima semana possamos votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta para podermos votar a emenda constitucional do Fundeb. O Senado vai mostrar que não quer atrasar nada, pois a matéria atende a apelo de professores e alunos - afirmou o senador.
A PEC institui o Fundeb em substituição ao atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Uma das diferenças entre o Fundeb e o Fundef é que este último atende somente alunos do ensino fundamental. Já o Fundeb será estendido também aos estudantes do ensino infantil, incluindo creches que abrigam crianças até os cinco anos de idade, e do ensino médio.
O Fundeb pretende valorizar o trabalho dos professores da rede pública e terá vigência até o ano de 2020. Será composto com 20% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos Causa Mortis (Itcd), entre outros.05/05/2006
Agência Senado
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