José Jorge prevê poucas modificações à reforma do Judiciário em Plenário
Na votação dos 165 destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/2000), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), prevê que o Plenário deve realizar poucas modificações no texto da comissão, a maioria delas de redação. Dessa forma, o texto já aprovado pela Câmara e pela CCJ deve, na sua avaliação, estar pronto para promulgação ao final da votação em segundo turno.
Ele adiantou que vai defender o parecer da CCJ em Plenário e avalia que, no que diz respeito ao mérito, poucas alterações devem ser introduzidas no texto da PEC alterado pelo Senado, ou seja, que ainda precisa voltar para nova análise da Câmara.
- Ao dar o parecer sobre os destaques, em regra geral vou defender o texto da CCJ. Deve haver, eu estimo, cinco ou seis modificações em Plenário. O texto que vai voltar para a Câmara deve mudar mais. O que vai ser promulgado deve mudar muito pouco - afirmou o relator à Agência Senado.
Ele observou que há muitos destaques sobre os mesmos dispositivos que devem ser votados em bloco. Juntamente com as lideranças partidárias, afirmou o senador, devem ser escolhidos -quatro ou cinco- destaques para discussão e votação em separado, tendo em vista que, por se tratar de uma PEC, todas as votações têm que ser nominais.
Do total, 54 destaques referem-se ao texto do primeiro substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à PEC, que, se aprovado, deve seguir à promulgação. A maioria deles (19) pede a discussão em Plenário sobre a criação e composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sobre a instituição do efeito vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No que diz respeito ao segundo substitutivo da CCJ, que, se aprovado, retorna à Câmara dos Deputados, a maioria dos destaques se refere à adoção da súmula impeditiva de recursos para as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
José Jorge propõe ainda, ao final de seu parecer, duas novas PECs, de autoria da CCJ, que abarcam dois artigos da Constituição. Por não tratarem de assuntos ligados ao texto que veio da Câmara, o relator preferiu que essas novas propostas tramitassem independentemente. Uma delas trata das investigações comandadas pela Justiça e a segunda, dos precatórios judiciais.
15/06/2004
Agência Senado
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