José Jorge propõe acordo a líderes para que reforma do Judiciário seja concluída
O senador José Jorge (PFL-PE) propôs que os líderes partidários façam um acordo para que o Plenário do Senado termine nesta semana a votação da reforma do Judiciário (PEC 29/00). Ele sugeriu que os líderes concordem em votar as três medidas provisórias que vêm trancando a pauta do Plenário, abrindo caminho para a reforma do Judiciário.
- Está tudo pronto para terminar a votação. O texto básico já foi aprovado e já há entendimento sobre as emendas de destaque que irão para voto e quais serão descartadas. Há 90 dias que a matéria está totalmente pronta para ser votada - ponderou o senador, que é o relator da reforma. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que iria tentar um acordo para terminar a reforma com rapidez.
José Jorge disse que o país reclama as mudanças no Judiciário, que poderão desafogar a Justiça.
- Só no Congresso a reforma é discutida há 13 anos - afirmou, observando ainda que, se houver acordo sobre as medidas provisórias, os destaques apresentados à reforma poderão ir a voto nestas terça e quarta-feira (dias 9 e 10).
O texto básico da reforma foi aprovado pelo Plenário do Senado no início de julho último. Depois do recesso parlamentar de meio de ano, veio a campanha para as eleições municipais, quando o Congresso realizou períodos de esforço concentrado de votação, mas não houve acordo de líderes para examinar os mais de 160 destaques apresentados à reforma. Depois do primeiro turno das eleições, os partidos chegaram a um acordo sobre quais os pontos em que não há consenso e, assim, terão de ser decididos no voto. Os pontos sobre os quais há acordo poderão ser votados de forma simbólica.
Depois dos destaques, ainda haverá a votação de segundo turno, sempre com a exigência de 3/5 dos votos para sua aprovação. Passada esta fase, os textos que não foram modificados pelos senadores (a reforma já foi votada pelos deputados) poderão ser promulgados. As partes alteradas terão de retornar à Câmara, para novo exame.
Uma das principais mudanças da reforma do Judiciário é a criação da súmula vinculante para decisões definitivas de mérito proferidas por pelo menos dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os outros tribunais e os outros poderes da República terão de observar a súmula vinculante.
A emenda constitucional cria ainda o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros. Entre outras coisas, o conselho deverá zelar pela autonomia do Judiciário e pela legalidade dos atos administrativos praticados por integrantes do mesmo poder. O texto determina ainda que a atividade na Justiça deverá ser contínua, sem as atuais férias coletivas.
08/11/2004
Agência Senado
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