JOSÉ JORGE PROPÕE EXTRATOS PARCIAIS PARA CONTAS TELEFÔNICAS
O senador José Jorge (PFL-PE)apresentou projeto de lei que torna obrigatória a emissão de extratos parciais dascontas telefônicas pelas operadoras. A proposta foi encaminhada à Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada, terá caráter terminativo. Ou seja,segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.
O projeto de José Jorge modifica a lei que regulamenta os serviços de telecomunicaçõesno Brasil e que criou a Anatel, o órgão regulador dos serviços telefônicos. Segundo osenador, é muito comum que os usuários de serviços de telecomunicações se surpreendamcom o valor que é cobrado mensalmente pelas empresas telefônicas.
- Isso seria evitado mediante a emissão de extratos parciais pelas concessionárias epermissionárias dos serviços, facilitando o controle e acompanhamento do que é cobradopelas operadoras – explicou José Jorge.
19/04/2000
Agência Senado
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