JOSÉ JORGE PROPÕE EXTRATOS PARCIAIS PARA CONTAS TELEFÔNICAS
O senador José Jorge (PFL-PE)apresentou projeto de lei que torna obrigatória a emissão de extratos parciais dascontas telefônicas pelas operadoras. A proposta foi encaminhada à Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada, terá caráter terminativo. Ou seja,segue direto para a Câmara dos deputados, sem necessidade de votação em plenário.
O projeto de José Jorge modifica a lei que regulamenta os serviços de telecomunicaçõesno Brasil e que criou a Anatel, o órgão regulador dos serviços telefônicos. Segundo osenador, é muito comum que os usuários de serviços de telecomunicações se surpreendamcom o valor que é cobrado mensalmente pelas empresas telefônicas.
- Isso seria evitado mediante a emissão de extratos parciais pelas concessionárias epermissionárias dos serviços, facilitando o controle e acompanhamento do que é cobradopelas operadoras – explicou José Jorge.
18/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
JOSÉ JORGE PROPÕE EXTRATOS PARCIAIS PARA CONTAS TELEFÔNICAS
Tarifas telefônicas: José Jorge elogia Anatel e critica governo
Deputados aprovam indicação de José Jorge para o Tribunal de Contas da União
JOSÉ IGNÁCIO PROPÕE ASSESSORIA EXTERNA PARA TRIBUNAIS DE CONTAS
JOSÉ JORGE PROPÕE INCENTIVO FISCAL PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES
José Jorge registra ressalvas feitas pelo TCU às contas do governo Lula