JOSÉ IGNÁCIO PROPÕE ASSESSORIA EXTERNA PARA TRIBUNAIS DE CONTAS
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou proposta de emenda constitucional obrigando a realização de auditorias independentes para subsidiar as atividades dos tribunais de contas de todo o país. O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De acordo com o parlamentar, a jurisdição dos tribunais de contas abrange "um universo muito grande de órgãos e instituições públicas e privadas, tornando quase impossível, mesmo com o auxílio de outros órgãos de auditoria e fiscalização do âmbito público, o desenvolvimento de um trabalho de fiscalização e controle eficiente".
José Ignácio entende, ainda, que as dificuldades de fiscalização crescem com as carências de pessoal e "a questão da influência política". O senador capixaba confia em que a contratação de serviços de auditoria independente poderá "mais facilmente concretizar uma atuação eminentemente técnica".
A possibilidade de aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle da administração pública, pelo intercâmbio entre profissionais das áreas pública e privada, é outro ponto positivo apontado pelo senador em defesa da aprovação de sua emenda. Ele destaca, finalmente, que essa assessoria de auditores independentes "não trará qualquer demérito aos tribunais, que continuarão a exercer, em sua plenitude, as competências constitucionais que lhe foram conferidas".
18/05/1998
Agência Senado
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