José Nery cobra aprovação de PEC que expropria terras onde for constatada mão-de-obra escrava
O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas que dizem respeito ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que tramita na Câmara e prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.
A PEC, apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 1995, foi aprovada no Senado em 2001 e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Segundo José Nery, a proposta é uma relevante arma para a erradicação efetiva do trabalho escravo no Brasil e representa instrumento fundamental para combater a impunidade.
Em reunião da subcomissão nesta quinta-feira (13) para debater o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o senador destacou que, para viabilizar essa luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos - estados e municípios.
- A operacionalização do segundo plano nacional requererá o aporte maciço de recursos financeiros, com dotações das três esferas de Poder. O Congresso pode ajudar, com emendas orçamentárias e a aprovação de medidas legislativas, como a oficialização da lista suja de empresários que praticam trabalho escravo, além da aprovação da PEC 438 - disse.
José Nery propôs a realização de um seminário nacional, no segundo semestre de 2009, para debater o plano e propiciar articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais numa sistematização de ações e esforços que envolvam, também, as entidades da sociedade civil que tratam do assunto.
Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no debate, Luís Machado, é preciso cuidar do day after [dia seguinte] do resgate dos trabalhadores. Ele alertou que, se esses trabalhadores libertados não forem reinseridos no mundo da educação, por meio de programas de alfabetização, e no mundo do trabalho, mediante programas de treinamento de mão-de-obra, eles estarão condenados a voltar a ser "trabalhadores-escravos". Machado lembra que muitos não têm sequer registro civil.
O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. Ele colaborou na elaboração do 2º Plano e apontou, como falha básica do 1º Plano, a falta de metas de reinserção dos trabalhadores. Segundo o jornalista, também faltou empenho político e, principalmente, empenho financeiro.
- No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro - afirmou Sakamoto.
13/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Nery volta a defender lei que expropria terras onde há trabalho escravo
Sibá pede aprovação da PEC que expropria terras onde há trabalho escravo
José Nery e Suplicy pedem a Chinaglia rapidez na aprovação da expropriação de terras onde há trabalho escravo
Ana Rita defende PEC que expropria terras onde há trabalho escravo
José Nery organiza ato pela aprovação da PEC que determina expropriação de terra onde há trabalho escravo
José Nery cobra aprovação de projetos que beneficiam aposentados