José Nery protesta contra decisão do Tribunal de Justiça do Pará
O senador José Nery (PSOL-PA) ocupou a tribuna, nesta quinta-feira (3), para protestar contra a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará que decidiu não abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade da juíza Clarice Maria de Andrade na prisão de uma adolescente em uma cela com 20 homens. A magistrada era titular da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba quando da prisão ilegal da adolescente de 15 anos, no ano passado.
José Nery criticou a posição adotada pelo tribunal, que decidiu, por maioria de votos - 15 contra a abertura do PAD, 7 a favor e uma abstenção - não imputar qualquer responsabilidade irregular à magistrada, devido ao seu entendimento de que a responsabilidade administrativa pela custódia de presos é apenas do Estado.
- É evidente que o Estado possui responsabilidade, o que não pode servir de desculpa para que não se investigue e puna a conduta individual de todos os servidores públicos, dos distintos poderes - Executivo e Judiciário - além do Ministério Público Estadual, todos, em maior ou menor grau, envolvidos na trama que possibilitou a ocorrência de violência dessa magnitude, no interior de uma repartição pública - disse o senador.
UnB
José Nery manifestou ainda sua solidariedade a estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que ocuparam a reitoria da instituição exigindo a apuração de todas a denúncias de fraudes que envolvem a aplicação de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade vinculada a universidade.
Em aparte, Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou o discurso de José Nery.03/04/2008
Agência Senado
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