TEBET ALERTA PARA DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
O senador Ramez Tebet (PMDB-MT) fez hoje (dia 6) uma alerta sobre a aparente "unanimidade nacional" em torno da reforma agrária. Para ele, embora todos concordem com a necessidade de uma profunda mudança na estrutura rural do país, o mesmo não acontece quando se trata de definir a maneira de realizar isso.
Com a ressalva de que não pretendia oferecer nenhuma "tábua de salvação" para o problema da terra, Tebet defendeu projeto de sua autoria que autoriza o Incra a aceitardoações de terras adequadas às atividades agrárias, em proporção equivalente a 10% do total de imóvel rural regularmente cadastrado.
Segundo explicou, o proprietário que assim o fizer ficará isento do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) devido sobre a área remanescente, pelo período de cinco anos. "O objetivo da minha proposta é estabelecer um contrato de interesse entre os proprietários rurais e os que não têm terra", disse o senador.
Ramez Tebet esclareceu que o projetojá está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e fez um apelo aos senadores para que o apoiem. Ele ressaltou seu interesse pelas questões agrárias e disse ter acompanhado praticamente todas as matérias sobre o assunto apresentadas no Senado.
Essa condição, segundo disse, o credencia a desmistificar alguns fatos em torno da reforma agrária. Neste sentido, ele afirmou que apesar de o Incra terinformado, em relatório de 1992, existirem cerca de 184 milhões de hectares disponíveis para a reforma agrária, a realidade é outra.
- Cem milhões de hectares ficam na Amazônia; 34 milhões são pequenas e médias propriedades da qual dependem seus proprietários para sua sobrevivência e da sua família; e 20 milhões ficam em terras improdutivas do Nordeste. Dessa maneira, só restam cerca 25 milhões de hectares para fins de reforma agrária- garantiu.
Tebet também comentou recente relatório do Banco do Brasil, cujos dados confirmam, a seu ver, a vocação agrícola do Centro Oeste. Em 1996, conforme o senador, a agroindústria da região recebeu R$ 670 milhões em financiamentos, enquanto o setor industrial ficou com R$ 130 milhões eo turismo fez jus a apenas R$ 9 milhões.
Tebet criticou a política de juros altos adotada pelo governo, que segundo ele só tem contribuido para desestimular as atividades produtivas no país.
06/06/1997
Agência Senado
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