Jucá anuncia edição da MP que corrige tabela do IR
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou nesta segunda-feira (28) que foi editada a medida provisória 528/11, que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para o período de 2011 a 2014. Segundo ele, essa correção representa o planejamento das ações do governo para os próximos anos, da mesma forma como foi feito no caso da votação do reajuste do salário mínimo.
- Quando votamos aqui o salário mínimo, confirmamos à população brasileira que assim que fosse aprovado, ainda este ano, a presidente Dilma [Rousseff] editaria uma medida provisória para que a correção da tabela do Imposto de Renda pudesse beneficiar também os contribuintes brasileiros já a partir da sua edição - assinalou.
Jucá disse também que o reajuste da tabela impacta as contas públicas em R$ 1,6 bilhão neste ano e algo em torno de R$ 2 bilhões nos anos seguintes. Ele salientou que, junto com essa correção, foram mudados os valores de descontos e os patamares de isenção.
Creches
O senador registrou ainda que, em solenidade realizada no Palácio do Planalto na semana passada para a assinatura de convênios para a construção de 718 creches, a presidente Dilma afirmou que dentro de alguns dias encaminhará uma medida provisória ao Congresso Nacional para garantir o custeio das creches que se encontram em construção. Ele explicou que as creches são construídas, mas só recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano seguinte. Ele disse que a MP implementa uma forma delas receberem recursos do Ministério da Educação (MEC) nessa transição até o ano seguinte.
Energia
Ao finalizar seu pronunciamento, Jucá anunciou ter recebido a garantia do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, de que ainda este ano será realizado o leilão para a construção da linha de transmissão de 500 Kva unindo Manaus e Boa Vista, interligada ao restante do país através do sistema de Tucuruí. Segundo ele, isso vai resolver definitivamente a questão de energia e vai propiciar a construção de quatro hidrelétricas em Roraima.
28/03/2011
Agência Senado
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