JUCÁ APLAUDE DECISÃO DO STF DE ABRIR AO PÚBLICO BANCO DE DADOS DO JUDICIÁRIO



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de disponibilizar ao público o Banco Nacional de Dados do Poder Judicário foi apoiada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), por entender que a iniciativa tende aumentar a transparência de todo o sistema judiciário além de estimular o diálogo com a sociedade e as instituições do Estado. O Banco de Dados, conforme informou, oferece uma ampla radiografia das atividades do Poder Judiciário, abrangendo desde a Justiça comum até os tribunais superiores.
Embora reconheça que a decisão do STF democratiza o Judiciário, Romero Jucá observou que o conjunto de dados disponibilizados seria mais compreensível e mais útil se fosse acompanhado por comparações, elucidações e comentários. "Teríamos, assim, maior facilidade em identificar onde se situam alguns dos problemas de funcionamento do sistema", disse o senador.
Entre os problemas, Romero Jucá referiu-se ao excesso de formalismo contido nas normas dos processos judiciais comuns, levando a inúmeros pedidos de recursos e de adiamentos. Para ele, é chegada a hora de se acabar com procedimentos desnecessários a fim de que o Judiciário ganhe mais rapidez e eficiência.
Jucá entende ser necessária a adoção de medidas destinadas a reduzir drasticamente o grande número de processos que permanecem nas várias instâncias e órgãos do Poder Judiciário, "sem resultados relevantes ou concretos". Para o senador, a agilização do andamento de processos iria garantir, também, o direito à Justiça para todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda.

29/11/1999

Agência Senado


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