Jucá considera erro obstruir votações do Congresso nesta terça
A previsão hoje no Legislativo é a de que os parlamentares representantes dos estados que extraem petróleo farão tudo para obstruir, na noite desta terça-feira (05), a votação dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à nova lei que disciplina o pagamento de royalties nessa exploração. A gráfica do Senado já imprimiu a cédula com esses vetos e o documento já está sendo distribuído a senadores e deputados. A cédula contém 140 itens que serão mantidos ou rejeitados por cada parlamentar no momento da votação.
Relator da Lei Orçamentária Anual de 2013 ( PL 24/2012-CN), o segundo assunto a ser tratado nessa sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) considera um erro o propósito desses parlamentares em obstruir a votação. Em sua opinião, essa atitude atrasará a votação do orçamento, exatamente no momento em que o Brasil depara-se com um pálido crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto, o menor índice desde 2009.
– Eu acho que temos que votar os vetos sobre os royalties, essa é uma prioridade, embora eu saiba que as bancadas dos estados confrontantes vão tentar atrasar a votação. A minha principal expectativa é o orçamento, peça fundamental para a retomada do crescimento. Esse crescimento de apenas 0,9 do PIB é um alerta. O país precisa voltar a crescer e a gerar empregos e todos precisam compreender isso – disse Jucá.
Líder do PSDB no Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou, na semana passada, que, ao deliberar sobre a ordem de votação desses vetos, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre a votação do orçamento. E, na opinião de Aloysio Nunes, a Constituição é clara quando afirma que o orçamento só pode ser votado depois da deliberação sobre vetos. Jucá disse que sua interpretação é outra.
– O que o STF deixou claro é que a questão do orçamento é uma questão da pauta do Congresso, que tem duas prioridades nesse momento: royalties e orçamento. Se a oposição quer obstruir, está incorrendo num equívoco neste momento que o país vive. O orçamento é atribuição do Congresso Nacional. Nós não podemos votar só o que o STF disser que devemos votar. Se a cada votação formos perguntar ao STF o que fazer, não somos um poder. Repito, na pauta existem duas questões fundamentais: royalties e orçamento. Temos que votar as duas coisas, enfatizou Romero Jucá.
04/03/2013
Agência Senado
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