Jucá convida líderes e senadores para discutirem MP dos portos secos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convidou, nesta terça-feira (12), os líderes de partido e os demais senadores para uma reunião nesta quarta-feira (13), às 9h30, no gabinete da liderança do governo, para discussão da Medida Provisória 320/06, que trata da nova legislação sobre o modelo jurídico dos chamados portos secos.
Portos Secos são estações aduaneiras localizadas no interior, fora dos limites marítimos ou fluviais e podem ser abastecidos via transporte aéreo e rodoviário. A MP define que empresas poderão cobrar livremente os preços dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação. Entre as alterações incluídas na proposição está a definição de que, quando não houver interesse de empresários em explorar portos secos, a Receita Federal prestará os serviços.
- A MP 320/06 foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, onde está travando a pauta da Casa e evitando a votação de outras MPS e matérias importantes. Por isso gostaria de contar com a presença dos senadores nessa importante discussão - enfatizou Romero Jucá.12/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRA decide manter licitação para criação de portos secos
Jucá convida senadores para discussão sobre a PEC que trata do controle dos combustíveis
Senado pode mudar lei dos portos secos
Plenário do Senado derruba MP dos Portos Secos
MP dos Portos Secos perde validade, informa Aloysio
Heráclito quer discussão sobre MP dos Portos Secos