JUCÁ PEDE APROVAÇÃO RÁPIDA DO FUNDO SOCIAL DE TELECOMUNICAÇÕES
O Fundo Social de Telecomunicações (Fust) deve ser aprovado o mais rápido possível, apelou nesta segunda-feira (dia 31) o senador Romero Jucá (PSDB-RR), a fim de que as localidades distantes possam ser beneficiadas pela instalação ou expansão dos serviços de telefonia e internet.O projeto que cria o Fust - originário da Câmara dos Deputados - está tramitando na Comissão de Infra-estrutura, onde já foi debatido em duas ocasiões, uma delas com a presença do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Ali o projeto encontrou dificuldades em sua primeira apreciação, em face dos questionamentos feitos por vários membros da comissão.O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), por exemplo, considera um equívoco a cobrança de imposto sobre os serviços das operadoras de telefonia - uma das fontes de recursos que abasteceriam o Fust. Ele argumenta que o imposto acabaria sendo repassado aos usuários nos preços das tarifas, embora o projeto proíba o repasse.Jucá, entretanto, considera a entrada em vigor do Fust essencial para os estados localizados na Região Norte e no Nordeste. Ele lembrou que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, o Fust só teria mais três anos de funcionamento, caso fosse efetivado ainda este ano. A ausência de uma lei regulando a matéria fez com que o Fust perdesse R$ 300 milhões em 1999. Os recursos deixaram de entrar no caixa do fundo, uma vez que este não tinha iniciado suas atividades.O senador considera que o relator do projeto na Comissão de Infra-estrutura, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) tem competência e visão social, o que facilitará o trâmite rápido da matéria, de modo a que seja votada ainda no período da convocação extraordinária.- Com a demora perde o país e ganham as grandes operadoras de telefonia - disse Jucá.
31/01/2000
Agência Senado
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