Jucá pede votação urgente da PEC que cria Contribuição de Iluminação Pública
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez um apelo nesta terça-feira (26) para que a Câmara dos Deputados coloque em sua pauta de votações, se possível ainda esta semana, a proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada pelo Senado, que cria a Contribuição de Iluminação Pública em substituição à Taxa de Iluminação Pública. De acordo com o senador, a taxa já é cobrada pelos municípios e tem recebido contestações.
Para Jucá, é muito importante que a cobrança da contribuição seja regularizada, e com rapidez. Ainda este ano, caso a PEC seja aprovada, explicou o senador, as câmaras de vereadores precisarão compatibilizar a nova contribuição às respectivas legislações municipais. O prazo é muito curto e a medida é importante para o investimento em iluminação pública e para a segurança da população, reiterou o parlamentar.
26/11/2002
Agência Senado
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