JUCÁ PROPÕEM MAIOR CONTROLE SOBRE PROPAGANDA



A propaganda enganosa de determinados produtos que mostram efeitos positivos sem comprovação científica foi condenada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), que apresentou projeto impondo restrições a este tipo de propaganda. O projeto proíbe a propaganda de produtos terapêuticos, cosméticos e alimentícios que não possuam registro na Secretaria de Vigilância Sanitária. Caso ocorra desrespeito a lei são previstas multas aos infratores.
- Desse modo, teríamos um instrumento adequado e imediato para coibir abusos, bastando, para isso, que os órgãos fiscalizadores verificassem a presença e a correção da informação a ser prestada. Em outras palavras, não seria necessário que os consumidores fossem lesados, descobrissem o fato e reclamassem - disse.
Jucá lembrou que o projeto foi a aprovado por unanimidade no plenário do Senado e está há quase um ano na Câmara dos Deputados. Mas, segundo ele, o presidente da CPI dos medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN) manifestou interesse pela proposta e recomendará, no relatório final da Comissão, o pedido de aprovação do projeto.

15/03/2000

Agência Senado


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