JUCÁ: SENADO VOTARÁ REFORMA ADMINISTRATIVA DURANTE CONVOCAÇÃO
O senador Romero Jucá (PFL-RR), relator da proposta de reforma administrativa, afirmou hoje (dia 6), em entrevista à imprensa, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar o seu relatório já na próxima semana. "Acredito que o plenário do Senadovotará em primeiro turno a reforma administrativa ainda durante a convocação extraordinária", previu.
Jucá comunicará à CCJ, na reunião marcada para amanhã (dia 7), às 10h, que seu relatório já pode ser apresentado. O senador disse que não pretende propor qualquer mudança de mérito na emenda constitucional votada pelos deputados no final do ano passado e, caso o plenário concorde com essa posição, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso nos primeiros meses deste semestre.
- É melhor votarmos as partes sobre as quais há consenso. Depois, pode-se apresentar novas emendas para mudar outras coisas. Eu mesmo pretendo apresentar posteriormente emenda para que o teto salarial do serviço público seja também aplicado às empresas estatais. Votando agora para que a emenda entre logo em vigor, o Congresso estará sinalizando para o país que concorda com o governo em seu programa de equilíbrio das contas públicas - afirmou Romero Jucá.
Assim que o senador apresentar o relatório à CCJ, será dado um prazo de vistas de cinco dias para que os integrantes da comissão possam analisar o assunto, conforme o relator. Com isso, será possível colocar a emenda constitucional em votação na CCJ já na próxima semana.
Em sua entrevista à imprensa, Romero Jucá opinou que, apesar de a reforma administrativa prever a possibilidade de demissão de funcionários públicos estáveis (quando os gastos com pessoal ultrapassarem 60% da arrecadação ou quando o funcionário não tiver desempenho suficiente), "nenhum prefeito vai querer demitir estáveis, porque imediatamente aquela vaga será extinta".
O relator disse ainda que quer deixar para a votação de segundo turno as emendas de redação. Informou ainda que deverá ser abandonada a idéia inicial de trazer o ministro da Administração, Bresser Pereira, para debater a reforma administrativa com os senadores.
06/01/1998
Agência Senado
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