Juízes pedem a Sarney aprovação da Lei Antidrogas
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (9) o presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Joaquim Domingos Almeida Neto, do Rio de Janeiro, que expôs a posição da entidade favorável à aprovação pela Casa da Lei Antidrogas, na forma do projeto enviado pela Câmara dos Deputados.
Almeida Neto, que estava acompanhado pelas juízas Sueli Pina, do Amapá, e Liliana Bittencourt, de Goiás, disse que o projeto foi resultado de consenso surgido a partir de discussões entre a sociedade, juízes e a Secretaria Nacional Antidrogas. No Senado, teve parecer favorável do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e aguarda manifestação do senador Magno Malta (PL-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- É importante termos uma legislação mais moderna que possibilite instrumentos para o juiz atuar na questão das drogas - disse Almeida Neto.
A Fonaje sustenta também que a proposta não é uma maneira mais liberal de tratar o problema por não prever a prisão para o usuário de entorpecentes, pois teria medidas até mais severas. Enquanto atualmente a pena de prisão pode ser convertida em multa, o projeto contempla a limitação de finais de semana, freqüência a cursos e aos Narcóticos Anônimos e encaminhamento para tratamento.
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09/11/2004
Agência Senado
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