JÚLIO CAMPOS SUGERE MAIS SEGURANÇA PARA AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
O senador Júlio Campos (PFL-MT) apresentou projeto determinando que a competição e a prática esportivas só poderão ser realizadas em instalações submetidas a inspeções de segurança pelos órgãos competentes. Ele mencionou a morte de Ayrton Senna como exemplo de tragédia que poderia ter sido evitada, se cumpridas as necessárias normas de segurança.
Júlio Campos citou também o rompimento do alambrado das arquibancadas do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, durante a decisão de um campeonato brasileiro, quando assistiu-se à morte de inúmeros esportistas e torcedores. A seu ver, o inconformismo maior diante dessas tragédias decorre da constatação de que, com normas de segurança, poderiam ter sido evitadas.
Sujeito a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto dispõe que constitui crime realizar competições ou práticas esportivas em instalações ou locais não submetidos a inspeções de segurança ou sobre os quais haja laudo técnico ou decisão de autoridade competente contrários. Nesse caso, a pena é de dois meses a um ano de detenção. E se resultar morte, a pena é de um a três anos de detenção. Sendo funcionário público o responsável, a pena aumentará em um terço.
O projeto de Júlio Campos também determina que, se durante inquérito policial sobre óbito ocorrido em práticas esportivas, surgirem indícios de que as condições do local deram causa a morte, o local poderá ser interditado, mediante decisão judicial provocada por requerimento de autoridade policial.
13/03/1998
Agência Senado
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