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Justiça: Clube será autuado por desrespeitar o Estatuto do Torcedor e Código do Consumidor

Fiscalização foi realizada em jogo válido pelo Campeonato Brasileiro de Futebol

Em fiscalização realizada pela Fundação Procon-SP, no dia 07/10, durante a partida entre Ponte Preta X Juventude, disputada no estádio Moisés Lucarelli - válida pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, os fiscais do órgão encontraram uma irregularidade que contraria o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor.

A Associação Atlética Ponte Preta será autuada por não afixar os preços dos ingressos nos guichês de vendas destinados aos torcedores do clube visitante, ferindo assim o direito à informação – que é considerado básico nas relações de consumo. Devido a irregularidade encontrada, o clube está sujeito a pagar multa, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pode variar entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00.

Além da partida Ponte Preta X Juventude, os fiscais do Procon-SP realizaram operações semelhantes nos jogos São Paulo X Goiás (no Morumbi, em 13/08) e Santos X Flamengo (Vila Belmiro, 24/09), onde nenhuma irregularidade fora detectada. Já no jogo Palmeiras X São Caetano ( Palestra Itália, 03/09), tanto o clube mandante como o organizador da competição (CBF) cometeram práticas que não estão de acordo, com as determin

10/16/2006

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