Lauro Campos defende passagem aérea grátis para deficientes que recebam até dois mínimos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar até o final do ano projeto de lei do senador Lauro Campos (PDT-DF) que concede passe livre nos vôos comerciais interestaduais a pessoas carentes portadoras de deficiência. O relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), é favorável à aprovação da matéria.
De acordo com o projeto, o passe livre será restrito às viagens com extensão igual ou superior a 500 quilômetros nas linhas comerciais e beneficiará deficientes que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 400,00).
Para Lauro Campos, o projeto amplia o acesso dos deficientes carentes aos serviços de transporte, já assegurado em lei. É que, recentemente, foi regulamento o projeto que garante àquelas pessoas passe livre nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Lauro Campos observou que o projeto tem por finalidade promover a integração social de um segmento da população desfavorecido. E lembrou que devido às dimensões continentais do país, o uso do transporte aéreo é necessário, principalmente para os deficientes.
03/10/2002
Agência Senado
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