Lauro Campos quer garantia na construção de estradas
As empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) podem vir a ser responsáveis pela qualidade da obra executada por um período de no mínimo cinco anos, conforme projeto do senador Lauro Campos (PDT-DF) que também determina que elas sejam obrigadas a recuperar componentes que apresentem sinais de deterioração precoce.
A proposta aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após o que deverá ser distribuída a um relator. A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, cabe à CCJ dar a última palavra do Senado sobre o assunto, a não ser que seja requerida sua votação em Plenário.
Para responsabilizar as empresas, Lauro Campos propõe alterar a lei que reestrutura os transportes no Brasil, pela qual cabe ao DNIT fiscalizar o cumprimento das condições contratuais quanto às especificações técnicas, preços e reajustamentos, prazos e cronogramas de execução.
Na justificação da proposta, o senador manifestou sua preocupação com "o fato de algumas obras de engenharia rodoviária contratadas pelo poder público exibirem, muito cedo, sinais de desgaste intenso, pouco prováveis de ocorrer caso a execução tivesse seguido rigorosamente as especificações técnicas e os procedimentos indicados".
Para Lauro Campos, a alteração legal constitui "uma espécie de garantia do serviço que a União contrata com terceiros para a execução de obras na parcela da malha rodoviária federal sob sua responsabilidade", beneficiando diretamente o poder público e os usuários das rodovias, pela otimização dos investimentos. Ganharia também a engenharia nacional, argumentou o senador, já que as empresas, estimuladas a buscar o constante aperfeiçoamento das técnicas e dos recursos empregados na sua atividade, logo conseguiriam obter "progressiva redução das necessidades de manutenção que lhes caberia atender, em virtude da obrigação instituída pelo projeto".
20/06/2002
Agência Senado
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